Portaria GPR 1542 de 20/06/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1542 DE 20 DE JUNHO DE 2023

Remove juiz de direito para o Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 1235 de 19 de maio de 2023, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2023, e em vista do contido no processo SEI 0016405/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito Aragonê Nunes Fernandes, da titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas para o Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia, em decorrência da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Juiz de Direito José Lázaro da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/06/2023, EDIÇÃO N. 115, FL. 8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/06/2023