Portaria GPR 1931 de 08/08/2023

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1931
Disponibilização: 23/08/2023
Publicação: 23/08/2023
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1931 DE 08 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar, com base no teor do Acórdão 4250/2023-TCU-Primeira Câmara, lavrado nos autos do processo TC 003.306/2023-2, e tendo em vista o contido no processo SEI 0010943/2022,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria de Retificação (3010905), publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 05 de junho 2023, à fl. 78, que alterou a Portaria GPR 118, de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 29 de janeiro de 2018, à fl. 76.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/08/2023, SEÇÃO 2, FL. 71