Portaria GPR 2233 de 13/09/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2233 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Designa juiz de direito para compor, como membro suplente, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerado o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e em vista do contido no processo SEI 29585/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas para compor, como membro suplente, a Segunda Turma Recursal, até 19 de dezembro de 2023, sem prejuízo de sua designação de suplência perante a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (Portaria GPR 571 de 18 de março de 2020).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 15/09/2023, EDIÇÃO N. 174, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/09/2023