Portaria GPR 1640 de 23/08/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1640 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria GPR 1340 de 27 de julho de 2020, que divulga a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 0011137/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar dispositivo da Portaria GPR 1340 de 27 de julho de 2020, que divulga a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).

Art. 2º Alterar os incisos III, IV, V e VI do art. 1º da Portaria GPR 1340 de 27 de julho de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...]

III - Juiz do Trabalho JOÃO OTÁVIO FIDANZA FROTA, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro titular do Comitê Gestor;

IV - Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro suplente do Comitê Gestor;

V - Juiz Federal MÁRCIO BARBOSA MAIA, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro titular do Comitê Gestor;

VI - Juíza Federal LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro suplente do Comitê Gestor;

[...]

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria GPR 1153 de 27 de junho de 2022.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/08/2024, EDIÇÃO N. 163, FLS. 7/8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/08/2024