Portaria GPR 1655 de 30/08/2024

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1655
Disponibilização: 04/09/2024
Publicação: 04/09/2024
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1655 DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0007678/2022, bem como nos Acórdãos 4002/2023 e 12042/2023, ambos da Primeira Câmara do TCU,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 2130 de 04/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, Seção 2, fl. 84, restabelecendo os efeitos da Portaria de Retificação, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2023, Seção 2, fl. 79, que alterou a Portaria GPR 940 de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, Seção 2, fl. 76, retificada no dia 31/08/2022.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/09/2024, SEÇÃO 2, FL. 60