Portaria GPVP 57 de 04/09/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 57 DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Portaria GPVP 7 de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta os pedidos de aquisição de material bibliográfico e o seu atendimento.

Revogada pela Portaria GPVP 56 de 04/05/2023

A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do contido no PA 12893/2019:

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Portaria GPVP 7 de 20 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º O material bibliográfico destinado aos Gabinetes dos Desembargadores, aos Gabinetes dos Juízes Substitutos de Segundo Grau, aos Ofícios Judiciais e às unidades administrativas não integrará o acervo da Subsecretaria de Biblioteca nem dos miniacervos e ficará sob a guarda e a responsabilidade dos titulares de cada unidade.

1º Os Juízes Substitutos terão a guarda e responsabilidade do material bibliográfico a eles destinado.

2º O material bibliográfico será entregue pela Subsecretaria de Biblioteca – SUBIB aos titulares de cada unidade e aos Juízes Substitutos mediante assinatura de termo de transferência patrimonial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/09/2019, EDIÇÃO N. 173, FL. 11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/09/2019