Portaria Conjunta 56 de 20/10/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 56 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006
Revogada pela Portaria Conjunta 85 de 11/12/2009
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA n. 13.372/2006,
RESOLVEM
Art. 1º - Alterar o art. 6º da Portaria Conjunta n. 047, de 20/10/05, publicada no Diário da Justiça de 27/10/05, Seção 3, fl. 51, que passa a vigorar com o seguinte texto:
``Art. 6º - Os servidores escalados para permanecerem como plantonistas no feriado estabelecido no art. 1º, deverão compensar, até o início do próximo plantão em dezembro, os dias efetivamente trabalhados.''
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente
Desembargador EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador JOÃO DE ASSIS MORIOSI
Corregedor