Portaria Conjunta 31 de 26/08/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 31 DE 26 DE AGOSTO DE 2008
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Portaria Conjunta Nº 24, de 7 de julho de 2008.
Revogada pela Portaria Conjunta 40 de 30/06/2009
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem acrescentar o parágrafo único ao artigo 2º da Portaria Conjunta Nº 24, de 7 de julho de 2008:
Art. 1º ..........
Art. 2º ...........
Parágrafo único. Aos magistrados que cumprirem o Plantão Judiciário previsto no art. 70 do Provimento Geral da Corregedoria não se aplica o art. 1º desta Portaria.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor