Portaria Conjunta 24 de 07/05/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 24 DE 7 DE MAIO DE 2009
Dispõe acerca de alterações da Portaria Conjunta n. 46, de 16 de outubro de 2008.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a publicação da Lei 11.697/2008 no Diário Oficial da União, designada Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, que amplia o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e
CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do Art. 29, constante na Portaria Conjunta n. 13, datada de 13 de maio de 2008,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria Conjunta n. 46, que passa a vigorar com a seguinte redação: ``A Lotação de Referência nos Gabinetes de Desembargadores fica fixada em 11 (onze) servidores''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor da Justiça