Portaria Conjunta 76 de 29/10/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 76 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
Instalação dos ofícios judiciais da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante e do juizado Especial de Competência Geral do Riacho Fundo.
O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução nº 13, de 28 de setembro de 2009, e a Portaria GPR nº 1.276, de 27 de outubro de 2009,
RESOLVEM:
Art. 1º. Declarar instaladas, a partir de 4 de novembro de 2009, às 17 horas, na Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, no Fórum Desembargador Hugo Auler, localizado na Avenida Contorno, lote nº 14, nessa cidade:
I - Vara Criminal e do Tribunal do Júri;
II - Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões;
III - 1º Juizado Especial de Competência Geral;
IV - 2º Juizado Especial de Competência Geral.
Art. 2º. Declarar instalado, a partir de 13 de novembro de 2009, às 17 horas, no âmbito da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, o Juizado Especial de Competência Geral, localizado na área especial nº 4, lote nº 6, terminal rodoviário, no Riacho Fundo I.
Art. 3º. A distribuição de processos nos ofícios judiciais mencionados nos artigos anteriores ocorrerá a partir do dia seguinte à sua instalação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor