Portaria Conjunta 37 de 04/06/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 37 DE 4 DE JUNHO DE 2014
Designa Juiz de Direito Substituto para atuar na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.
Alterada pela Portaria Conjunta 18 de 26/02/2015
Alterada pela Portaria Conjunta 39 de 29/04/2015
O PRESIDENTE E A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Portaria Conjunta 48 de 26 de setembro de 2006,
RESOLVEM:
Art. 1º Tornar sem efeito o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria GPVP 30 de 27 de maio de 2014.
Art. 2º Designar a MMª. Juíza de Direito Substituta MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, matrícula 315965, para atuar como Juíza Auxiliar das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal, na conciliação e na apreciação de pedidos vinculados a precatórios, requisições de pagamento imediato e requisições de pequeno valor, na forma da Portaria Conjunta 48 de 26 de setembro de 2006, alterada pelas Portarias Conjuntas 53/2006 e 6/2008, no período de 29 de maio a 27 de junho de 2014 e de 30 de julho de 2014 a 1º de março de 2015, sem prejuízo do disposto na Portaria Conjunta 57/2012.
Art. 3º Outorgar à Juíza de Direito Substituta MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, matrícula 315965, poderes para atuar na conciliação de precatórios de Segunda Instância, no período de 29 de maio a 27 de junho de 2014 e de 30 de julho de 2014 a 1º de março de 2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor