Ata 11 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 18/12/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 11ª Sessão Ordinária do Conselho Especial - Competência Administrativa, realizada em 18 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves e do Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, João de Assis Mariosi, Dácio Vieira, Getulio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite e José Divino de Oliveira. Compondo também o quórum, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Vera Lúcia Andrighi e Ângelo Canducci Passareli, para julgamento de processos a eles distribuídos. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 9ª Sessão Extraordinária de 15/12/2009. A seguir, foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PAD 15.952/2008 . Recorrente: Paulo Luís Quintela de Almeida - Titular do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Recorrido: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Embargos de Declaração - Relatório de Correição e Inspeção Extrajudicial da Corregedoria de Justiça do TJDFT. Relatora: Des.ª Vera Andrighi. Decisão: "Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora. Unânime."; PAD 14.063/2008. Recorrente: Ana Cristina Cardoso de Lucena. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - Pagamento integral da Gratificação Natalina. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Decisão: "Negou-se provimento. Unânime."; PAD 16.282/2009. Requerente: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Requer alteração da data de afastamento, por período improrrogável de dois meses, para elaboração de Tese de Doutorado na "Universidad Del Museo Social Argentino" para o período compreendido entre 04/05/2010 a 02/07/2010. Relator: Des. Angelo Passareli. Decisão: "Pedido deferido. Unânime."; PAD 4.674/2004. Requerente: Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos e outros. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Acertos financeiros derivados da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2004.00.2.001649-0, que tratou a respeito da não-aplicação do teto remuneratório definido pela Portaria GPR N. 170/2004, alterada pela Portaria GPR N. 470/2004. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Requerimento deferido aos servidores e consulta respondida aos magistrados, nos termos do voto do Relator. Unânime."; PAD 14.874/2008. Requerente: Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Requerido: 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos do Núcleo Bandeirante. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Decisão: "Decidiu o Tribunal pela extinção da sucursal, nos termos do voto do Relator. Maioria."; PAD 7.472/2008. Recorrente: Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso - Titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Recorrido: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Recurso - Condenação à devolução dos emolumentos recebidos pela prática de atos registrais. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Pedido de vista: Des. Sérgio Bittencourt. Decisão: "Negou-se provimento. Maioria."; PAD 9.480/2005. Recorrente: Bruno de Souza Lima. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - Anulação do ato de nomeação. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento, no que foi acompanhado por sete outros Desembargadores, e do voto do eminente Desembargador João Mariosi, dando provimento, pediu vista o Desembargador José Divino. Declarou-se impedido o eminente Desembargador Lécio Resende."; PAD 7.217/2009. Recorrente: AOJUS - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Distrito Federal. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - Pedido de extensão administrativa dos efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança n. 2008.00.2.006924-7. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Sustentação Oral: Dr. Rudi Cassel OAB/DF 22.256. Decisão: "Negou-se provimento, maioria. Impedido o eminente Desembargador Lécio Resende."; PAD 6.414/2007. Recorrente: Susana Moura Macedo. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - Adicional de Qualificação Permanente. Relator: Des. George Lopes Leite. Decisão: "Deu-se provimento, nos termos do voto de Relator, para, afastando a intempestividade, devolver o tema meritório à Presidência, para que aprecie como entender de direito". Antes de encerrar a sessão, o eminente Desembargador José Divino reiterou sentimento de alegria em pertencer a este egrégio Tribunal: "Desejo a todos os meus Colegas, a todos os servidores desta Corte, sobretudo à zelosa Taquigrafia pelos relevantes serviços a nós prestados, que Deus ilumine a todos e que nos proporcione um ano com muita saúde e prosperidade". O Desembargador Romão C. Oliveira, encerrando a sessão, também desejou a todos: "um feliz Natal e um ano-novo confortável, e para aqueles que conseguem utilizar o recesso, que o façam para revigorar as energias para enfrentar o próximo ano judiciário, que certamente será de bastante trabalho". Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente