Ata 14 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 29/10/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 14ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 29 de outubro de 2002, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Pedro Aurélio Rosa de Farias, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Everards Mota e Matos, Getúlio Pinheiro de Souza, José Wellington Medeiros de Araújo, Valter Ferreira Xavier Filho, Adelith Castro de Carvalho Lopes, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e José Cruz Macedo. Aberta a sessão, foi aprovada a ata anterior. Seguindo a pauta, foram apreciados os pedidos de REMOÇÃO - Portaria GPR nº 656/2002 e de PROMOÇÃO Portaria GPR nº 655/2002 dos Meritíssimos Senhores Juízes de Direito, sendo apresentado relatório pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Getúlio de Moraes Oliveira. Aprovado o relatório, observada a ordem de antigüidade e a solicitação dos Magistrados, foram removidos os Doutores: MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, da 10ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 7ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; JOSÉ CARLOS SOUZA E ÁVILA, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal para a 1ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; ARLINDO MARES OLIVEIRA FILHO, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal para a 13ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, da 19ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; DEMÉTRIUS GOMES CAVALCANTI, da 4ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e ARNALDO CORRÊA SILVA, da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. O egrégio Plenário, ao decidir pela remoção do Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Sérgio Xavier de Souza Rocha para a 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília, deixou registrado que, apesar do Magistrado não preencher o interstício regimental de 02 anos em exercício na Vara, tal decisão deve-se à peculiaridade da 3ª Vara Criminal do Juizado Especial de Brasília, que funciona das 18 às 24 horas. Passou-se, a seguir, à PROMOÇÃO. Apurados e conferidos os votos, foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios, por antigüidade, o Meritíssimo Juiz de Direito Substituto Doutor BEN-HUR VISA para exercer a titularidade na Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Foi apreciado, a seguir, Ofício TRE/DF nº 1.111/2002, que trata de solicitação para que seja substituído o nome do Doutor José Cruz Macedo de lista tríplice, destinada ao preenchimento de vaga, Membro Titular, Classe Jurista, haja vista ter tomado posse no Cargo de Desembargador desta Corte de Justiça. Foram submetidos à votação os nomes dos seguintes advogados: Marcos Jorge Caldas Pereira, José Luís da Cunha Filho e Antônio Luís Guimarães. Apurados e conferidos os votos, foi indicado o Doutor MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA. Também foram apreciados o Pa nº 15.702/2002, referente às divulgações de matérias sobre o Poder Judiciário do Distrito Federal, publicadas em diversos jornais da cidade, e Ofício PGR/GAB/nº 1.024/2002 que, em seu teor, faz referências, consideradas ofensivas, à reputação do Poder Judiciário do Distrito Federal. Discutidos amplamente os assuntos, a Corte deliberou representar judicialmente contra os autores das referidas matérias. Finalizando, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, agradeceu ao egrégio Tribunal de Justiça na pessoa do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor pelo valioso apoio que deram à Corte Eleitoral por ocasião das eleições. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 06 de dezembro de 2002.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente