Ata 11 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 31/10/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 31 de outubro de 2003, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Valter Ferreira Xavier Filho, Mário Machado Vieira Neto, Lecir Manoel da Luz, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior e Humberto Adjuto Ulhôa. Aberta a sessão foi aprovada a ata anterior. Passou-se, a seguir, as remoções destinadas aos Juízes de Direito da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília Portaria GPR/N. 551/2003 e as dos Juízes de Direito das Circunscrições Judiciárias das Cidades-Satélites - Portaria GPR/N. 553/2003, respectivamente. Concedida a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Getúlio de Moraes Oliveira, que após explanação do relatório, propôs ao Egrégio Plenário que as remoções fossem deliberadas observando-se a antigüidade, bem como a solicitação dos Magistrados. Acolhidas as propostas, procedeu-se a votação. Apurados e conferidos os escrutínios foram removidos os Meritíssimos Juízes de Direito: Dr. ANTONINHO LOPES da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal; Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA LEMOS da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal para a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal; Drª SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama para a 8ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Dr. JOÃO LUÍS FISCHER DIAS da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá para a 9ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Dr. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Drª WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Dr. AISTON HENRIQUE DE SOUSA da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 6ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Dr. FERNANDO ANTÔNIO TAVERNARD LIMA da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Drª EDI MARIA COUTINHO BIZZI da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina para a 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Dr. EVANDRO NEIVA DE AMORIM da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina para a Vara de Acidentes do Trabalho do Distrito Federal; Drª ORIANA PISKE DE AZEVEDO MAGALHÃES PINTO da 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho para a 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Passou-se, a seguir, as Promoções dos Juízes de Direito Substitutos - Portaria GPR N.552/2003. Apurados e conferidos os votos foram promovidos a Juízes de Direito: Dr. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, por merecimento, para exercer a titularidade na 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho e Drª DELMA SANTOS RIBEIRO, por antigüidade, para exercer a titularidade na 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária da Ceilândia. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente informou aos Pares da aprovação do anteprojeto de alteração da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. A corte, à unanimidade, consignou em sessão os agradecimentos aos Parlamentares Federais da Bancada do Distrito Federal, em especial, aos Deputados Sigmaringa Seixas, José Roberto Arruda e Alberto Fraga pelo empenho na aprovação desse anteprojeto. Na oportunidade, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Gonçalves parabenizou a Presidência pela vitória alcançada. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão C. de Oliveira, Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde deu conhecimento à Corte da escassez de receita orçamentária destinada ao Programa de Assistência e Benefícios do TJDFT, solicitando aos eminentes Pares sugestões para ampliar tais recursos. Foram chamados a julgamento os Processos Administrativos nº 4.858/2003 - apensos. Assunto: Reservado Comissão de Sindicância Portaria GPR N. 237/2003. Decisão: "Decidiu-se pelo envio dos autos ao Ministério Público Federal. Decisão por maioria.''; nº 3.940/2003. Assunto: Alteração da Resolução nº 05/92 Indenização de Transporte. Requerente: Associação dos Oficiais de Justiça do DF AOJUS/DF. Relator: Des. Getúlio Pinheiro. Decisão: "Deferiu-se em parte o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Valter Xavier e em parte a Desembargadora Carmelita Brasil''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ricardo Pereira Rocha, Secretário-Geral Substituto, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente