Ata 3 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 26/03/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 3ª sessão administrativa (ordinária), realizada em 26 de março de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Getulio Pinheiro de Souza, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos e Arnoldo Camanho de Assis. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 2ª sessão extraordinária realizada em 16/03/2010. Iniciando os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente fez o seguinte comunicado: "Excelentíssimos Senhores Desembargadores, é com imensa satisfação que comunico a Vossas Excelências que tomei conhecimento que o Instituto Falcão Bauer da Qualidade recomendou, com louvor, a certificação de padrão internacional ISO 9001.2008 para esta Egrégia Corte, no escopo de autuação e distribuição de Segunda Instância na Secretaria Judiciária deste Tribunal. Ressalto que esta certificação é pioneira nos Tribunais Pátrios''. Na oportunidade, o eminente Desembargador Arnoldo Camanho propôs que Assessoria de Comunicação Social divulgue esse fato que é motivo de orgulho para o Tribunal; também o eminente Desembargador George Lopes Leite solicitou a divulgação da proposta do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça sobre o ``Programa Preso Zero''. A seguir, passou-se à eleição de Desembargador para Membro Titular do Conselho Especial, em virtude da vaga deixada pela ascensão do Desembargador Mario Machado, à metade por antiguidade, conforme disposto no art. 6º do RITJDFT e indicação de Suplente para o novo Membro Titular eleito, conforme disposto no § 4º, art. 6º, do RITJDFT. Em votação secreta, foi eleita, à unanimidade, a Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello Titular e para Suplente o Desembargador George Lopes Leite (§ 4º, art. 6º do RITJDFT). Prosseguindo, passou-se à apreciação dos seguintes assuntos: Ofício GP, de 17/03/2010-TRE/DF, no qual o Excelentíssimo Desembargador João Mariosi, Presidente em exercício daquela Corte Eleitoral, solicita a indicação de Juiz de Direito para integrar o TRE-DF como Membro Titular, em virtude da nomeação do Doutor Antoninho Lopes como Desembargador do TJDFT (Portaria GPR nº 214, de 09/03/2010, publicada em 10 de março). Passando-se à votação secreta, foram designados escrutinadores os Desembargadores Lécio Resende e Arnoldo Camanho. Distribuídas as cédulas para 22 (vinte e dois) votantes, colhidos e conferidos os votos, foi indicado, à unanimidade, o Doutor Luciano Moreira de Vasconcellos; Aprovação do novo Regimento Interno do Centro de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária solicitada pela coordenadora do programa, a Excelentíssima Juíza de Direito Doutora Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. A minuta de resolução foi analisada pela Assessoria da Presidência e revisada pelo Núcleo de Revisão Textual NURT, a qual, submetida ao Pleno, foi aprovada à unanimidade; Proposta de Resolução que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito da Justiça do Distrito Federal, distribuída previamente aos Senhores Desembargadores. O Senhor Presidente esclareceu que criou mediante Portaria GPR 171/2010, comissão integrada por Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública para elaborar estudo e relatório conclusivo sobre a criação dos juizados. A comissão propôs a criação de 02 (dois) Juizados Especiais da Fazenda Pública com base nos dados estatísticos e de acordo com a Lei nº 12.153/2009. Ressaltou, o Senhor Presidente, que a instalação dos Juizados, além de representar uma iniciativa pioneira do TJDFT, desafoga as Varas da Fazenda Pública, permitindo que funcionem com maior eficiência e produtividade. Após os esclarecimentos, a resolução foi aprovada à unanimidade. Chamados a julgamentos os seguintes processos: PA 3.464/2010. Requerente: Corregedoria do TJDFT. Assunto: Proposta de resolução que define a padronização da nomenclatura das Varas, distribuída previamente aos Desembargadores. A proposta foi apresentada pelo eminente Corregedor que, depois de prestado os esclarecimentos, foi aprovada à unanimidade. PA 4.420/2010. Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal AMAGIS/DF. Assunto: Designação de Juiz de Direito para auxiliar a Vice-Presidência nas atividades administrativas. A proposta foi apresentada pelo Senhor Presidente e submetida à discussão e votação. Decisão: "Indeferida a proposta. Maioria''. PAD 11.702/2009. Requerente: Corregedor do TJDFT. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Anteprojeto de lei que regulamenta a função de Juiz de Paz no Distrito Federal. Relator: Des. Lécio Resende. Pedido de Vista: Des. Romão C. Oliveira. Decisão: "Aprovado o substitutivo do anteprojeto de lei, com as sugestões dos Desembargadores Cruz Macedo e Roberval Casemiro Belinati''. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, do que, para constar eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente