Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 31 de janeiro de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 31 de janeiro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bittencourt. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Alfeu Gonzaga Machado e Sebastião Coelho da Silva. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 1ª Sessão realizada em 7/1/2014, encaminhada aos desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, Sua Excelência fez o seguinte pronunciamento: “Antes de dar início à Sessão, verifico que se encontram presentes vinte e dois Juízes de destaque em nossa magistratura: Aiston Henrique de Sousa; Fernando Antônio Tavernard Lima; Carlos Alberto Martins Filho; Antonio Fernandes da Luz; Flávio Fernando Almeida da Fonseca; Jansen Fialho de Almeida; Marília de Ávila e Silva Sampaio; Luis Eduardo Yatsuda Arima; Edi Maria Coutinho Bizzi; Evandro Neiva de Amorim; Giselle Rocha Raposo; Marco Antônio do Amaral; Silvana da Silva Chaves; Oriana Piske de Azevedo Barbosa; Valeria Motta Igrejas Lopes; Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha; Margareth Cristina Becker; Daniel Felipe Machado; Isabel de Oliveira Pinto; Maria Isabel da Silva; Agnaldo Siqueira Lima e João Lourenço da Silva. São ilustres magistrados que honram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e que, em 2 de fevereiro próximo, estarão completando dezoito anos de relevantes serviços prestados à causa da Justiça. Poderíamos até traçar um paralelo, segundo a homenagem redigida pelo ilustre Juiz auxiliar da Presidência, Dr. Eduardo Henrique Rosas: dezoitos anos é uma idade de considerável importância no Direito. Ao atingi-lo, a pessoa natural, em regra, alcança a maioridade e com ela recebe a aptidão para a prática de todos os atos na vida civil. Penso que não haveria necessidade disso; poderíamos, como administradores, quem sabe, fazer uma escritura de emancipação, porque realmente são juízes de toda a competência. Meus parabéns a todos, em nome do Tribunal de Justiça! Que Deus os proteja e que continuem sempre na senda da busca de Justiça e de paz social!”. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Pleno a Portaria GPR 1657 de 27 de novembro de 2013, publicada no DJ-e do dia 29 subsequente, que declarou vagas as varas para fim de provimento medianteremoção de Juiz de Direito Titular de Vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de Varas com competência em todo o Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 1º, do Regimento Interno. Com a palavra, o Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz apresentou relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos, o qual foi previamente encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, de acordo com o art. 320, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno. Para a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito João Luis Fischer Dias (não preenche o requisito de dois anos de exercício na atual lotação - art. 318, § 4º, do RITJDFT), Mara Silda Nunes de Almeida e Carlos Frederico Maroja de Medeiros (ambos preenchem os requisitos necessários à remoção). Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 22 (vinte e dois) votos, foi removida, à unanimidade, a Doutora Mara Silda Nunes de Almeida. Para a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, no prazo regimental, apresentou inscrição apenas o Juiz de Direito Milton Eurípedes da Silvao qual, apesar de não preencher o lapso temporal de dois anos na Vara em que atua se amolda à exceção do art. 318, § 4º do RITJDFT. Removido à unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos, em votação aberta e fundamentada. Para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni e Priscila Faria da Silva (ambos aptos a concorrerem, nos termos da exceção prevista no art. 318, § 4º do RITJDFT). Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 22 (vinte e dois) votos, foi removido, à unanimidade, o Doutor Daniel Eduardo Branco Carnacchioni. Para a Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal e para a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia não houve inscrições. Os referidos Juízos serão destinados ao provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Pleno a Portaria GPR 1658, de 27 de novembro de 2013, publicada no DJ-e do dia 29 e retificada no dia 9 de dezembro subsequente, que declarou vagas as varas para fim de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 323-A, § 4º, do Regimento Interno. Com a palavra, o Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz apresentou relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos, o qual foi previamente encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, de acordo com o art. 320, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, nos moldes do art. 320, § 2º do Regimento Interno. Para a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga os magistrados que ocupam do 2º ao 6ºlugares da lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, formou-se a lista tríplice com as Doutoras Vanessa Duarte Seixas, Joanna D’Arc Medeiros Augusto e Andreza Alves de Souza. Promovida, por merecimento, a Doutora Vanessa Duarte Seixas, à unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos. Para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina os magistrados que ocupam a 1ª e da 3ª à 6ª posições na lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, com 22 (vinte e dois) votantes, apurados os votos, foi promovida à unanimidade a Doutora Gabriela Jardon Guimarães de Faria, por antiguidade. Para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama os magistrados que ocupam o 1º, 2º, 4º, 5º e 6º lugares da lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, formou-se a lista tríplice com os Doutores Francisco Marcos Batista, Joanna D’Arc Medeiros Augusto e Andreza Alves de Souza. Promovido, por merecimento, o Doutor Francisco Marcos Batista, à unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos. Para o 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia os magistrados que ocupam a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª posições na lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, com 22 (vinte e dois) votantes, apurados os votos, foi promovido à unanimidade o DoutorEdilberto Martins de Oliveira, por antiguidade. Para o Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brazlândia os magistrados que ocupam o 1º, 2º, 3º, 4º e 6º lugares apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, formou-se a lista tríplice com os Doutores José Lázaro da Silva, Edson Lima Costa e Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro. Promovido, por merecimento, a DoutorJosé Jázaro da Silva, à unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos. Para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândiaos magistrados que ocupam do 1º ao 5º lugar na lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, com 22 (vinte e dois) votantes, apurados os votos, foi promovido à unanimidade o Doutor Edmar Fernando Gelinski, porantiguidade. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 21 de fevereiro de 2014.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do TJDFT