Ata da 6ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 10 de abril de 2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 6ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 10 de abril de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato JaquetRostirola, Nídia Corrêa Lima, AngeloCanducciPassareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, José Carlos Sousa e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch,Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu e Marco Antonio da Silva Lemos.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 5ª Sessão realizada em 17 de março de 2015, encaminhada aos Desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes de passar aos itens da pauta o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º-Em 18 de março o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade – ADIN, no Supremo Tribunal Federal, contra as alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 8º da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, cujo processo foi distribuído do Ministro Gilmar Mendes; 2º -Em 27 de março foi implantado o Processo Judicial eletrônico – PJe na Circunscrição Judiciária de Taguatinga; 3º -Em 30 de março todas as localidades do TJDFT já estavam interligadas por meio de uma nova rede de fibra ótica, provida pela Embratel Telecomunicações S.A. – meio mais rápido e seguro para a navegação na internet e comunicações de dados; 4º - Em 8 de abril foram instalados o Complexo Criminal e duas novas serventias - 3ª Vara Cível e 4ª Vara Criminal – na Circunscrição Judiciária de Ceilândia;5º - Em 13 de abril o Tribunal sediará a abertura da II Semana Nacional do Tribunal do Júri, por escolha do Conselho Nacional de Justiça; no evento estarão presentes Conselheiros do CNJ, e a Presidência desta Casa conta com a presença dos eminentes Pares;6º - Em 15 de abril o Tribunal receberá a visita de um juiz auxiliar do Ministro Ricardo Lewandowskique irá expor sobre Audiência de Custódia (apresentação imediata do preso);7º -Em 28 de abril, data provável, para assinatura de convênio entre o TJDFT, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e o Governo do Distrito Federal para a nova construção,no terreno do extintoCentro de Atendimento Juvenil Especializado – CAJE, do Complexo de Cidadania e Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal;8º -A Presidência deste Tribunal, por intermédio da Juíza de Direito que atua na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE, adotou uma sistemática de caucionamento, ou seja, os valores antes depositados na conta da Justiça do DF passaram a ser depositados diretamente na conta da parte; 9º - Em razão da previsão no novo Código de Processo Civil, de gravação de audiências criminais e cíveis, já está em andamento, no Tribunal, um processo para aquisição de hardware e softwarepara atender à todas as varas;10º - O Desembargador Alfeu Machado sugeriu a criação de uma comissão ou de um grupo de desembargadores ou juízesde primeiro grau, com a participação da AMAGIS/DF, para estudar as modificações no Regimento Interno com o advento do novo Código de Processo Civil; a Desembargadora Leila Arlanch lembrou que foi aberto um curso de atualização do novo CPC, na Escola da Magistratura – ESMA/DF, sugerindo o aumento do número de vagas par atender aos muitos interessados; a Primeira Vice-Presidente, Desembargadora Carmelita Brasil, informou que a próxima Revista do Tribunal tratará, única e exclusivamente, das novidades do Código de Processo Civil com sua publicação prevista para o início do mês de agosto;11º - Os Desembargadores Mario Machado e Cruz Macedo e outros dois magistrados apresentarão uma minuta de resolução a fim disciplinar e regulamentar a acumulação de jurisdição ou de acervo processual;12º - Obra do Bloco D – “Palacinho” – hoje estão sendo analisados quatro recursos,com previsão para a próxima semana da abertura dos envelopes e a declaração da empresa vencedora; 13º - Comunicou, à eminente Primeira Vice-Presidente, que hoje está autorizandoa contratação, conforme sugerido, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos -CESPE/UnB da Fundação Universidade de Brasília – FUB, para a organização e realização da primeira prova do concurso de juiz de direito substituto.Primeiro item da pauta:o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação do Tribunal Plenoa Portaria GPR 533 de 24 de março de 2015, publicada no DJ-e de 26 subsequente, que declarou vagos10 (dez) juízos, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara das Circunscrições Judiciárias de cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 2º, do Regimento Interno.Concedida a palavra ao Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva, Sua Excelência comunicouque não houve tempo hábil para envio antecipado do relatóriocom o resumo da situação funcional dos magistrados inscritos, porém, foidistribuído, em mesa, a lista dos Juízes de Direito que apresentaram inscrição, no prazo regimental.Informou, ainda, que a Corregedoria procedeu ao levantamento da situação funcional de cada um dos Colegas bem como da estatística dos processos, concluindo não haver obstáculos às remoções.I - Para o2ºJuizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal apresentaram inscrição os magistrados:Carmen Nicea Bittencourt Maia Vieira (1ª opção), Ana Maria Ferreira da Silva (1ª opção), Sandra Cristina Candeira de Lira (1ª opção), Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Thaissa de Moura Guimarães (1ª opção) e Gabriela Jardon Guimarães de Faria (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua – art. 323-A, caput do Regimento Interno). Em votação aberta e fundamentada foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Carmen Nicea Bittencourt Maia Vieira;II - Para o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, apresentaram inscrição os magistrados:Carmen Nicea Bittencourt Maia Vieira (já removida), Ana Maria Ferreira da Silva, Sandra Cristina Candeira de Lira, Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Thaissa de Moura Guimarães e Gabriela Jardon Guimarães de Faria (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua – art. 323-A, caput do Regimento Interno). Em votação aberta e fundamentada foi removida, à unanimidade, a Juíza de DireitoAna Maria Ferreira da Silva;III - Para a 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal apresentaram inscrição os magistrados:Sandra Cristina Candeira de Lira, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz (1ª opção), Luciana Pessoa Ramos (opção única) e Gabriela Jardon Guimarães de Faria (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua – art. 323-A, caput do Regimento Interno). Em votação aberta e fundamentada foi removida, à unanimidade, a Juíza de DireitoSandra Cristina Candeira de Lira; IV - Para o2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília apresentaram inscrição os magistrados:Marcelo Andrés Tocci (opção única), José Ronaldo Rossato (opção única), Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes (1ª opção), Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa (1ª opção) e Taciano Vogado Rodrigues (1ª opção).Em votação aberta e fundamentada foi removido, à unanimidade, oJuizde DireitoMarcelo Andrés Tocci;V - Para a7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília apresentaram inscrição os magistrados:Paulo Afonso Cavichioli Carmona (1ª opção), Gilmar Tadeu Soriano, Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, Gilsara Cardoso Barbosa Furtado (1ª opção), Osvaldo Tovani, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, Marcio Evangelista Ferreira da Silva (1ª opção) e Taciano Vogado Rodrigues. Em votação aberta e fundamentada foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito Paulo Afonso Cavichioli Carmona;VI - Para a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - VEPEMA apresentaram inscrição os magistrados:Gilmar Tadeu Soriano (1ª opção), Gilsara Cardoso Barbosa Furtado e Gabriela Jardon Guimarães de Faria (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua – art. 323-A, caput do Regimento Interno). Em votação aberta e fundamentada foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito Gilmar Tadeu Soriano;VII - Para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília apresentaram inscrição os magistrados: Paulo Afonso Cavichioli Carmona (já removido), Gilmar Tadeu Soriano (já removido), Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, Gilsara Cardoso Barbosa Furtado, Osvaldo Tovani (1ª opção), Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, Marcio Evangelista Ferreira da Silva e Taciano Vogado Rodrigues. Em votação aberta e fundamentada foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes;VIII - Para a 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília apresentaram inscrição os magistrados: Ana Maria Ferreira da Silva (já removida),João LuisZorzo (1ª opção), Paulo Cerqueira Campos (opção única), Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, Thaissa de Moura Guimarães e Fernanda D’Aquino Mafra (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua – art. 323- A, caput do Regimento Interno). Em votação aberta e fundamentada foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito João LuisZorzo;IX - Para a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasíliaapresentaram inscrição os magistrados:João Luiz Zorzo (já removido), Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, Thaissa de Moura Guimarães e Fernanda D’Aquino Mafra (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua – art. 323-A, caput do Regimento Interno). Em votação aberta e fundamentada foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Geilza Fátima Cavalcanti Diniz;X - Para a20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasíla apresentaram inscrição os magistrados:João Luiz Zorzo (já removido), Geilza Fátima Cavalcanti Diniz (já removida), Thaissa de Moura Guimarães e Fernanda D’Aquino Mafra (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua – art. 323-A, caput do Regimento Interno). Em votação aberta e fundamentada foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Thaissa de Moura Guimarães.Segundo item da pauta:PA 6.133/2015. Assunto: Apresentação do Plano Estratégico do TJDFT para o período de 2015/2020.O Senhor Presidente concedeu a palavra ao eminente Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, Presidente da Comissão de Revisão do Plano Estratégico do TJDFT, para dar início à apresentação do Plano. Sua Excelência esclareceu que por meio da Resolução 70/2009, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ instituiu o Planejamento do Poder Judiciário e por meio da Resolução 001/2010, o Tribunal Pleno aprovou o Plano Estratégico do TJDFT para o período de 2010-2016. Posteriormente, o CNJ publicou a Resolução 198/2014 em substituição à Resolução 70/2009 atualizando as diretrizes estratégicas para os tribunais os quais deverão contemplar o período de seis anos, de 2015-2020.O Presidente da Comissão contou com a colaboração de magistrados, servidores, entidades de classe e sociedade. Foram recebidas 233 sugestões por meio de consulta pública e 168 propostas dos Fóruns, as quais, analisadas e selecionadas pela Comissão de Revisão resultaram na proposta final do Plano estratégico. O novo Plano encaminhado, previamente, por meio eletrônico a todos os magistrados foi exposto em tela no Plenário e apresentado pela servidora Liz Criciny Werlang Rauber – Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica.OSenhor Presidente comunicou que o Plano Estratégico foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça, ad referendum do egrégio Plenário, tendo em vista o prazo final, 31 de março de 2015. Agradeceu a Comissão, em nome do Tribunal de Justiça e submeteu o Plano à votação. Decisão: Aprovada, à unanimidade, a revisão do Plano Estratégico do TJDFT para o período de 2015-2020 nos termos da Resolução 198 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.Na oportunidade, o Desembargador Sebastião Coelho propôs que o Tribunal Pleno aprovasse uma moção de elogio a todos os membros da Comissão para constar em seus assentamentos, o que foi aprovado à unanimidade.Terceiro item da pauta: PA 12.043/2014. Assunto: Apresentação do Plano de Ação do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O Senhor Presidente informou aos eminentes Pares que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 194/2014, instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, prevendo, para tanto, um comitê gestor, nos tribunais de justiça, composto por magistrados e servidores. Por meio da Portaria Conjunta 6, de 26 de janeiro de 2015, foram designados os membros para compor o Comitê no âmbito deste Tribunal. Para apresentar o Plano, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Juiz de Direito Pedro de AraújoYung-Tay Neto – membro suplente da Comissão. O Dr. Pedro agradeceu pela oportunidade e iniciou a apresentação informando que o objetivo principal do Comitê é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários do Primeiro Grau. Fez um breve resumo do que estabelece a Resolução 194 do CNJ, das atribuições do Comitê e do Plano de Ação do TJDFT com as propostas de iniciativas por linha de atuação. Prestou especial agradecimento às servidoras Liz Criciny Werlang Rauber, Lícia Maria Vale Mesquita e Aline Pereira Neves, integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG e da Secretaria de Recursos Humanos – SERH pelo apoio e trabalho dispensados.Por fim, informou que, em atendimento ao artigo 9º da referida Resolução, o Comitê sugeriu reativar o Prêmio Boas Práticas Judiciais do TJDFT, instituído pela Portaria GPR 1202/2012, como ação permanente, priorizando temas relativos ao primeiro grau.Decisão: Aprovado, à unanimidade, o Plano de Ação do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição nos termos do art. 8º da Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.O Senhor Presidente agradeceu ao Dr. Pedro de Araújo e franqueou a palavra aos eminentes Pares. O Desembargador Sebastião Coelho propôs uma moção elogiosa a todos os membros da comissão e às servidoras Liz Criciny Werlang Rauber, Lícia Maria Vale Mesquita e Aline Pereira Neves, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessãoda qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 24 de abril de 2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/04/2015, EDIÇÃO N. 77, FLS. 22-24. DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2015
RETIFICAÇÃO
Na Ata da 6ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 10 de abril de 2015, publicada no DJ-e de 29 de abril de 2015, fls. 22-24, onde se lê:
Terceiro item da pauta: PA 12.043/2014. Assunto: Apresentação do Plano de Ação do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O Senhor Presidente informou aos eminentes Pares que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 194/2014, instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, prevendo, para tanto, um comitê gestor, nos tribunais de justiça, composto por magistrados e servidores. Por meio da Portaria Conjunta 6, de 26 de janeiro de 2015, foram designados os membros para compor o Comitê no âmbito deste Tribunal. Para apresentar o Plano, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Juiz de Direito Pedro de Araújo Yung-Tay Neto – membro suplente da Comissão. O Dr. Pedro agradeceu pela oportunidade e iniciou a apresentação informando que o objetivo principal do Comitê é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários do Primeiro Grau. Fez um breve resumo do que estabelece a Resolução 194 do CNJ, das atribuições do Comitê e do Plano de Ação do TJDFT com as propostas de iniciativas por linha de atuação. Prestou especial agradecimento às servidoras Liz Criciny Werlang Rauber, Lícia Maria Vale Mesquita e Aline Pereira Neves, integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG e da Secretaria de Recursos Humanos – SERH pelo apoio e trabalho dispensados. Por fim, informou que, em atendimento ao artigo 9º da referida Resolução, o Comitê sugeriu reativar o Prêmio Boas Práticas Judiciais do TJDFT, instituído pela Portaria GPR 1202/2012, como ação permanente, priorizando temas relativos ao primeiro grau.Decisão: Aprovado, à unanimidade, o Plano de Ação do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição nos termos do art. 8º da Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.O Senhor Presidente agradeceu ao Dr. Pedro de Araújo e franqueou a palavra aos eminentes Pares. O Desembargador Sebastião Coelho propôs uma moção elogiosa a todos os membros da comissão e às servidoras Liz Criciny Werlang Rauber, Lícia Maria Vale Mesquita e Aline Pereira Neves, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Leia-se:
Terceiro item da pauta: PA 12.043/2014. Assunto: Apresentação do Plano de Ação do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O Senhor Presidente informou aos eminentes Pares que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 194/2014, instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, prevendo, para tanto, um comitê gestor, nos tribunais de justiça, composto por magistrados e servidores. Por meio da Portaria Conjunta 6, de 26 de janeiro de 2015, foram designados os membros para compor o Comitê no âmbito deste Tribunal. Para apresentar o Plano, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Juiz de Direito Pedro de Araújo Yung-Tay Neto – membro suplente da Comissão. O Dr. Pedro agradeceu pela oportunidade e iniciou a apresentação informando que o objetivo principal do Comitê é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários do Primeiro Grau. Fez um breve resumo do que estabelece a Resolução 194 do CNJ, das atribuições do Comitê e do Plano de Ação do TJDFT com as propostas de iniciativas por linha de atuação. Prestou especial agradecimento às servidoras Liz Criciny Werlang Rauber, Lícia Maria Vale Mesquita e Aline Pereira Neves, integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG e da Secretaria de Recursos Humanos – SERH pelo apoio e trabalho dispensados. Por fim, informou que, em atendimento ao artigo 9º da referida Resolução, o Comitê sugeriu reativar o Prêmio Boas Práticas Judiciais do TJDFT, instituído pela Portaria GPR 1202/2012, como ação permanente, priorizando temas relativos ao primeiro grau. O Senhor Presidente agradeceu ao Dr. Pedro de Araújo e franqueou a palavra aos eminentes Pares. O Desembargador Sebastião Coelho propôs uma moção elogiosa a todos os membros da comissão e às servidoras Liz Criciny Werlang Rauber, Lícia Maria Vale Mesquita e Aline Pereira Neves, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente