Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno - Extraordinária, realizada em 08 de março de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno - extraordinária, realizada em 08 de março de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo,Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho,Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha,Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Caetano Rodrigues Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemose Josaphá Francisco dos Santos.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 2ª Sessão ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica, a qual foi aprovada com as retificações solicitadas pelo Desembargador Sebastião Coelho. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente rendeu homenagens às mulheres pelo “Dia Internacional da Mulher” e ressaltou que o Poder Judiciário do Distrito Federal sempre se pautou pela valorização das magistradas, das servidoras, das advogadas, e das jurisdicionadas. Destacou que o Distrito Federal é a Unidade da Federação que possui maior número de varas especializadas em violência doméstica. Sua Excelência saudou os alunos da Faculdade Projeção, em visita ao Tribunal, sob a coordenação da Professora Giselle de Melo Salles Macedo Koifman, do Núcleo de Prática Jurídica de Sobradinho. A seguir passou-se ao primeiro item da pauta: Revisão do Regimento Interno do TJDFT. Ao abrir os trabalhos o Senhor Presidente agradeceu, publicamente,o empenho e a dedicação da Comissão de Regimento Interno, composta pelos Desembargadores Ana Maria Duarte Amarante Brito, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Alfeu Gonzaga Machado e Silvânio Barbosa dos Santos e pelo Grupo de Trabalho e Estudos para subsidiar a Comissão composta pelo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau James Eduardo de Moraes Oliveira, pelos Juízes de Direito Eduardo Henrique Rosas, Fabrício Fontoura Bezerra, Jayder Ramos de Araujo, Luciana Yuki, Marilza Neves Gebrim, Renato Castro Teixeira, Atala Correia e pelos servidores Julião Ambrosio de Aquino, Mara Saade Bruno Elias de Queiroga (Portaria GPR 763/2015). Agradeceu também a todos os magistrados que prontamente contribuíram para a revisão do regimento.O Senhor Presidente lembrou que em razão do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em vigor a partir de 18 próximo, há necessidade do Tribunal prover as modificações do Regimento Interno. A Comissão e o Grupo de Trabalho produziu um texto-base modificando o Regimento Interno, cuja minuta foi distribuída aos Senhores Desembargadores. A Presidência propôs a aprovação da minuta do texto-base para que, posteriormente, fossem analisados os destaques a serem apresentados.Decisão:Aprovado o texto-base do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime.A Desembargadora Vera Andrighi, que participou das reuniões da Comissão, sugeriu a presença à sessão dos Juízes de Direito integrantes do Grupo de Trabalho a fim de auxilarem à Corte nas indagações que por ventura venham a surgir.Seguindo, foi dada a palavra aos Desembargadores iniciando pelo Desembargador Decano Romão C. Oliveirapara indicar os destaques. Apresentaram destaques ao texto-base os eminentes Desembargadores Carmelita Brasil, Cruz Macedo, Jair Soares, Mário-Zam Belmiro, Flávio Rostirola, Angelo Passareli, Sérgio Rocha e Sebastião Coelho da Silva.Após longo debate ficou deliberado que os destaques apresentados serão apreciados, detalhadamente,na sessão do dia 11 próximo, com o novo texto compilado pela Comissão.A Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, Presidente da Comissão de Regimento Interno solicitou aos eminentes Pares que queiram propor alterações, as façam por escrito até o dia 10 de março,para viabilização dos trabalhos.Ao final a Corte saudou a Comissão de Regimento Interno e o Grupo de Trabalho e Estudos pela excelência do trabalho desenvolvido. Segundo item da pauta: Revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal (PA 20.502/2015). Com a palavra, o Corregedor da Justiça Desembargador Romeu Gonzaga Neiva lembrou que foi constituído um Grupo de Trabalho (Portaria Conjunta 100/2015)para apresentar proposta de revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais. A comissão foi composta pelos Juízes de Direito Sandra Reves Vasques Tonussi, Carlos Alberto Martins Filho, Jayder Ramos de Araújo e pelos servidores Celene Maria Pereira Borges e Ravísio Eduardo Faria Braga, aos quais Sua Excelência parabenizou pelo excelente trabalho executado.O eminente Corregedor esclareceu que o Grupo de Trabalho apresentou um resumo dos tópicos a serem alterados com as respectivas justificativas, de acordo com os dispositivos do novo Código de Processo Civil. O texto com as modificações do Regimento Interno das Turmas Recursais foi compilado e distribuído aos Senhores Desembargadores. Assim o tema foi aberto para discussão.A Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante destacou o item da justificativa 1.6, que cuida do Recurso Extraordinário para que seja mantida “...na competência das turmas recursais o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, bem como a apreciação de todos os seus recursos e incidentes posteriores” – proposta ratificada pelo Senhor Corregedor.Colocada a matéria em votação o Pleno decidiu: Aprovado o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Unânime.Pedindo a palavra, o Desembargador Sebastião Coelho lembrou que ainda não foram escolhidos os nomes para os Fóruns das Circunscrições Judiciárias de Águas Claras e do Recanto das Emas, propondo que a matéria fosse votada na presente sessão.O Senhor Presidente apresentou proposta no sentido de que fossem homenageados os ex-Presidentes deste Tribunal Desembargadores Helládio Toledo Monteiro e Valtênio Mendes Cardoso, declarando aberta a votação.Colhidos os votos,15 (quinze) desembargadores acolheram a proposta, 07 (sete) desembargadores a rejeitaram e 01(um) desembargador acolheu em parte. Absteve-se de votar o Desembargador Angelo Passareli. Na oportunidade, o Desembargador George Lopes Leite reiterou o convite aos Senhores Desembargadores para a cerimônia, a ser realizada dia 18 desse mês, em homenagem ao Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, Patrono da Escola de Formação Judiciária do Distrito Federal. O Desembargador Sebastião Coelho, em nome da AMAGIS/DF, solicitou um aparte para discorrer sobre um fato ocorrido no Fórum de Ceilândia, transmitindo a indignação da Magistratura de Primeiro Grau. Sua Excelência relatou que o Juiz de Direito Substituto, em exercício na 2ª Vara Cível, indeferiu o pedido de cancelamento da audiência solicitado pela ilustre advogada dos réus, a qual juntou um laudo atestando que nos próximos dias estaria em licença maternidade.Ao indeferir o pleito o nobre magistrado justificou que a gravidez não é motivo suficiente para adiar um ato processual.Diante do fato ocorrido a OAB/DF se manifestou alegando que o despacho do juiz constituía uma discriminação de gênero. A AMAGIS/DF lançou uma nota esclarecendo os fatos com base no processo. Houve um protesto por parte da OAB/DF nas dependências do Fórum. O Senhor Presidente Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira tomou ciência dos fatos e lamentou o ocorrido,porém considerou inadequada a intervenção do Tribunal, nesse momento.A Desembargadora Ana Maria corroborou e parabenizou a manifestação do Desembargador Sebastião Coelho pelo seu firme desempenho na defesa dos interesses da magistratura. Elogiou, ainda, o Juiz de Direito Substituto, em exercício na 2ª Vara Cível de Ceilândia, por sua decisão em sintonia com os interesses da prestação jurisdicional. Eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto,Secretário da Sessão,subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 1º de abril de 2016.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios