Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno de 30/05/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 30 de maio de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cruz Macedo. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Simone Costa Lucindo Ferreira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oli veira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, Alvaro Luis de Araújo Sales Cia rlini, Fábio Eduardo Marques, Leonardo Bessa, Arquibaldo Portela, José Firmo Reis Soub, Renato Rodovalho Scussel, Carmen Nícia Nogueira Bittencourt e Robson Barbosa de Azevedo. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 8ª Sessão Extra ordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 09 de maio de 2023, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento o(s) processo(s) administrativo(s) constante(s) da pa uta: 1) PA 0015667/2023 Assunto: Proposta de alteração regimental de que trata o art. 81 do RITJDFT. Decisão: Aprovada a proposta de inclusão do §3º ao art. 118 com a seguinte redação: "A vinculação do relator designado cessa com a lavratura do acórdão, salvo para relatar eventuais embargos de declaração". Unânime. 2) PA 0023217/2022 Assunto: Proposta apresentada pelo Exmo. Desembargador Diaulas Ribeiro de alteração regimental do § 3º do artigo 132 do RITJDF. Decisão: Aprovada a proposta nos termos do decid ido na 14ª Reunião da Comissão de Regimento Interno do TJDFT - Biênio 2021/2023. Unânime. 3) PA 0017889/2022 Assunto: Recomposição da Comissão de Regimento Interno, em face da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola (Portaria GPR 1035 de 26 de abril de 2023) e da necessidade de revisão bienal da designação de seus membros, considerado o prazo de dois anos do mandato, fixado no § 2º do artigo 31 do RITJDFT. Decisão: Reconduzidos para compor a Comissão de Regimento Interno os Excelentíssimos Desembargadores Mário-Zam Belmiro Rosa, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Rômulo de Araújo Mendes e Robson Vieira Teixeira de Freitas, como membros titulares e a Excelentíssima Desembargadora Simone Lucindo, como membro suplente. Eleitos para compor a Comissão de Regimento Interno o Excelentíssimo Desembargador Fernando Antônio Habibe Pereira, como membro titular e o Excelentíssimo Desembargador João Egmont Leôncio Lopes, como membro suplente. Unânime. 4) PA 0010324/2022 Assunto: Recomposição da Comissão de Jurisprudência, em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola e o fim do mandato do Excelentíssimo Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira, que se encerra no dia 03/06/2023, completando-se 4 anos desde sua posse como integrante da Comissão (Portaria GPR 1023 de 03 de junho de 2019). Decisão: Eleitos para compor a Comissão de Jurisprudência os Excelentíssimos Desembargadores Alvaro Ciarlini, como membro titular, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola; e o Excelentíssimo Desembargador José Firmo Reis Soub, como membro suplente. Unânime. 5) PA 0010234/2023 Assunto: Remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios, cujo procedimento foi inaugurado pela Portaria GPR n. 872 de 31 de março de 2023. Decisão: Removida, a pedido, a Excelentíssima Juíza de Direito Joanna D´arc Medeiro Augusto para o Juizado Especial Criminal de Taguatinga. Unânime. 6) PA 0014028/2023 Assunto: Acesso ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Desembargador César Laboissierre Loyola. Decisão: Promover ao cargo de Desembargadora, mediante acesso, a Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Sandra Reves, pelo critério de antiguidade, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador César Laboissiere Loyola. Unânime. 7) PA 0013702/2023 Assunto: Remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios para a 2ª Vara Criminal e 2 º Juizado Especial Criminal de Planaltina , cujo procedimento foi inaugurado pela Portaria GPR n. 1091 de 3 de maio de 2023. Decisão: Removida, a pedido, a Excelentíssima Juíza de Direito Marília Garcia Guedes para a 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 06 de junho de 2023.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 12/06/2023, EDIÇÃO N. 107, FL. 12, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/06/2023