Portaria GPR 523 de 18/06/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 523 DE 18 DE JUNHO DE 2004
Alterada pela Portaria GPR 674 de 17/08/2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o disposto nos artigos 9º. da Lei Complementar LRF nº. 101, de 04.05.2000, 69 e 70 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 10.707, de 30.07.2003, bem como na Portaria Conjunta nº. 03, de 03 de Junho de 2004, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, resolve:
Art. 1º Fica disponibilizado para empenho e movimentação financeira, o montante de R$ 444.170,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta reais), do orçamento consignado na Lei 10.837, de 27.01.2004, à Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Alterar, por conseqüência, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, constante da Portaria GPR nº. 292, de 16.04.2004, publicada no DOU de 19 subsequente, na categoria de gasto relativo a outras despesas correntes e de capital, conforme anexo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
16.000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2004
R$
|
ATÉ O MÊS
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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JUNHO |
38.809.084 |
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JULHO |
48.500.000 |
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AGOSTO |
57.000.000 |
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SETEMBRO |
65.500.000 |
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OUTUBRO |
76.000.000 |
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NOVEMBRO |
88.500.000 |
|
DEZEMBRO |
101.913.946 |
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente