Portaria GPR 755 de 20/09/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 755 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, ``b'' da Constituição Federal e de acordo com o art. 9º da Lei N.10.475, de 27/6/2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 28/6/2002, Seção 1, à fl. 02 e tendo em vista o contido no P.A. N. 15.054/2004, resolve:
I Destinar para o Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o saldo remanescente de R$ 540,86 (quinhentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), originário das Portarias GPR/nºs 530/01 e 448/03, publicadas nos Diários da Justiça do dia 07 de dezembro de 2001, Seção 3, à fl. 02 e 06 de agosto de 2003, Seção 3, à fl. 14, respectivamente;
II - Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da Assessoria de Comunicação Social/PR e da Estrutura Administrativa e Judiciária/PR, respectivamente, conforme os quadros a seguir:
| situação anterior |
| situação atual |
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente