Portaria GPR 92 de 21/02/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 92 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005
Alterada pela Portaria GPR 274 de 15/04/2005
Alterada pela Portaria GPR 1636 de 29/12/2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e, tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar LRF - n.º 101, de 04.05.2000, e 71 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - n.º 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício financeiro de 2005.
§ 1º O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual LOA nº. 11.100, de 25 de janeiro de 2005, observará os valores fixados no anexo deste ato.
Art. 2º Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no parágrafo 1º, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA PORTARIA GPR N. 092/2005
16.000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2005
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTO | LIMITE MENSAL |
|
| JANEIRO | ||||
| FEVEREIRO | ||||
| 138.266.735 | 15.649.225 | 153.915.960 | ||
| MARÇO | ||||
| 192.521.263 | 29.144.364 | 221.665.627 | ||
| ABRIL | ||||
| 246.775.791 | 42.639.503 | 289.415.294 | ||
| MAIO | ||||
| 301.030.319 | 56.134.642 | 357.164.961 | ||
| JUNHO | ||||
| 355.284.847 | 69.629.782 | 424.914.629 | ||
| JULHO | ||||
| 409.539.375 | 83.124.922 | 492.664.297 | ||
| AGOSTO | ||||
| 461.585.238 | 96.620.062 | 558.205.300 | ||
| SETEMBRO | ||||
| 515.839.766 | 110.115.203 | 625.954.969 | ||
| OUTUBRO | ||||
| 570.094.294 | 123.610.344 | 693.704.638 | ||
| NOVEMBRO | ||||
| 627.348.822 | 137.105.485 | 761.454.307 | ||
| DEZEMBRO | ||||
| 701.719.481 | 150.600.626 | 852.320.107 |
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente