Portaria GPR 274 de 15/04/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 274 DE 15 DE ABRIL DE 2005
Alterada pela Portaria GPR 1267 de 17/08/2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e, tendo em vista o disposto nos artigos 9º da Lei Complementar LRF - n.º 101, de 04.05.2000, e 71 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - n.º 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Fica indisponibilizado para empenho e movimentação financeira, o montante de R$ 13.835.544,00 (Treze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), do orçamento consignado na Lei Nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, à Justiça do Distrito Federal e Territórios.
§ 1º - Alterar, por conseqüência, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, constante da Portaria GPR Nº 092, de 21.02.2005, publicada no DOU de 23 subseqüente, na categoria de gasto relativo a outras despesas correntes e de capital, conforme anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA PORTARIA GPR N. 274/2005
16.000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL 2005
|
ATÉ O MÊS |
PESSOAl E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTO |
LIMITE MENSAL |
|
ABRIL |
246.775.791 |
42.639.503 |
289.415.294 |
|
MAIO |
301.030.319 |
56.134.642 |
357.164.961 |
|
JUNHO |
355.284.847 |
69.629.782 |
424.914.629 |
|
JULHO |
409.539.375 |
83.124.922 |
492.664.297 |
|
AGOSTO |
461.585.238 |
96.620.062 |
558.205.300 |
|
SETEMBRO |
515.839.766 |
110.115.203 |
625.954.969 |
|
OUTUBRO |
570.094.294 |
123.610.344 |
693.704.638 |
|
NOVEMBRO |
627.348.822 |
137.105.485 |
761.454.307 |
|
DEZEMBRO |
701.719.481 |
136.765.082 |
838.484.563 |
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente