Portaria GPR 1636 de 29/12/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1636 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 9º. da Lei Complementar LRF nº. 101, de 04.05.2000, 72 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 10.934, de 11.08.2004, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes, Investimentos e Pessoal e Encargos Sociais, aprovado pela Portaria GPR nº. 092, de 21.02.2005, e alterado pelas Portarias GPR nº 274, 1267 e 1515, de 15.04.2005, 17.08.2005 e 16.11.2005, respectivamente, o qual observará os valores fixados no anexo deste ato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANEXO DA PORTARIA GPR N. 1636/200516.000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOSCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2005.
R$ 1,00
|
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTO |
LIMITE MENSAL |
|
DEZEMBRO |
770.855.629 |
144.987.302 |
915.842.931 |
Desembargador EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente em Exercício