Portaria GPR 215 de 23/03/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 215 DE 23 DE MARÇO DE 2006
Revogada pela Portaria GPR 1313 de 18/07/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal e, tendo em vista o contido no P.A. N. 11077/2003, resolve:
Alterar o parágrafo único do Art. 1º da Portaria GPR/N. 400 de 15 de julho de 2003, publicada no DJ de 17 subseqüente, que estabelece o recadastramento anual dos magistrados e servidores aposentados, e de beneficiários de pensão civil do TJDFT, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único O Recadastramento dos aposentados e pensionistas ocorrerá no período de 1º de setembro a 1º de outubro.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente