Portaria GPR 275 de 22/03/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 275 DE 22 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar vagas, para fins de provimento pelo critério de remoção, as varas a seguir relacionadas, destinadas a Juízes de Direito titulares das circunscrições judiciárias das cidades-satélites:
I - 8ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção da Excelentíssima Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção (Portaria GPR nº 262, de 19 de março de 2010).
II - 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Fábio Eduardo Marques (Portaria GPR nº 262, de 19 de março de 2010).
III - 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº 7, de 3 de março de 2010).
IV - 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº 10, de 9 de março de 2010).
V -2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº 9, de 9 de março de 2010).
VI - Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Aimar Neres de Matos (Portaria GPR nº 262, de 19 de março de 2010).
Art. 2º. Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de março de 2010.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente