Portaria GPR 19 de 09/01/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 19 DE 9 DE JANEIRO DE 2012
Declara vagas a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, 3ª Vara de Família, 2ª Vara Criminal e 7ª Vara Criminal, todas da Circunscrição Judiciária de Brasília, bem como a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, o Juizado Especial Cível de Planaltina, a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia e a 1ª Vara Cível de Sobradinho, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, no art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem como o contido no procedimento administrativo 19.350/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento, mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara com competência em todo o território do Distrito Federal ou de Vara da Circunscrição Judiciária de Brasília, as seguintes Varas:
I 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, em decorrência do acesso ao cargo de Desembargador do Juiz de Direito Teófilo Rodrigues Caetano Neto (Portaria GPR 466, de 03 de maio de 2011).
II 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, em decorrência do acesso ao cargo de Desembargadora da Juíza de Direito Nilsoni de Freitas Custódio (Portaria GPR 1.408, de 09 de dezembro de 2011).
III 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, em decorrência do acesso ao cargo de Desembargador do Juiz de Direito Jesuíno Aparecido Rissato (Portaria GPR 1.408, de 09 de dezembro de 2011).
IV 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, em decorrência do acesso ao cargo de Desembargador do Juiz de Direito João Batista Teixeira ( Portaria GPR 1.408, de 09 de dezembro de 2011).
Art. 2º Declarar vagas, para fins de provimento, mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara da Circunscrição Judiciária das cidades-satélites, as seguintes Varas e Juizado:
I Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em decorrência da remoção do Juiz de Direito Luís Martius Holanda Bezerra Júnior para a 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (Portaria GPR 1.394, de 07 de dezembro de 2011).
II 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em decorrência da remoção da Juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes para a 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (Portaria GPR 1.395, de 07 de dezembro de 2011).
III Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, em decorrência da remoção do Juiz de Direito Flávio Augusto Martins Leite para a 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (Portaria GPR 1.395, de 07 de dezembro de 2011).
IV 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, em decorrência da remoção do Juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho para a 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (Portaria GPR 1.395, de 07 de dezembro de 2011).
V 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, em decorrência da remoção do Juiz de Direito Júlio Roberto dos Reis para a 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (Portaria GPR 1.395, de 07 de dezembro de 2011).
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em exercício