Portaria GPR 1209 de 16/05/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1209 DE 16 DE MAIO DE 2017
Declara vagas unidades judiciárias, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara da s demais Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal (art. 395, caput, do Regimento Interno).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições e considerando o previsto no artigo 39 5, caput, do Regimento Interno, bem como o disposto no Processo Administrativo 0010265/2017 - SEI,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas as seguintes unidades judiciárias, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da s demais Circunscrições Judiciárias , nos moldes do artigo 395, caput, do Regimento Interno:
I - 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal , remanescente do procedimento de remoção instaurado pela Portaria GPR 741 de 22 de março de 2017;
II - Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal , remanescente do procedimento de remoção instaurado pela Portaria GPR 741 de 22 de março de 2017;
III - 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima (Portaria GPR 1098 de 04 de maio de 2017);
IV - 8ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim (Portaria GPR 1098 de 04 de maio de 2017);
V - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Maria Isabel da Silva (Portaria GPR 1098 de 04 de maio de 2017);
VI - Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas (Portaria GPR 1098 de 04 de maio de 2017);
VII - 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal , decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Aimar Neres de Matos (Portaria GPR 1098 de 04 de maio de 2017);
VIII - 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Jerry Adriane Teixeira (Portaria GPR 1098 de 04 de maio de 2017);
IX - 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Paulo Afonso Cavichioli Carmona (Portaria GPR 1114 de 08 de maio de 2017).
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI , exclusivamente , nos autos do processo eletrônico - SEI n. 0010265/2017 , utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os da dos solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT