Portaria GPR 2408 de 16/12/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 2408 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Designa servidores para atuarem como leiloeiros administrativos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no inciso III do art. 38 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e do contido no Processo Administrativo 25278/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como leiloeiros administrativos:

I — Ilmar Sousa Santos, matrícula 307984;

II — Irene Masae Okada, matrícula 310741;

III — Maria de Jesus Alencar Schnabl Lima, matrícula 310455.

Parágrafo único. Os servidores do Núcleo Permanente de Leilões Judiciais podem auxiliar no desenvolvimento das atividades inerentes ao leilão administrativo.

Art. 2º É obrigatória, em todos os leilões administrativos, a presença de um servidor para representar a unidade que solicitou o material ou o serviço objeto do certame.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias GPR 1575 de 31 de agosto de 2016 e 1544 de 25 de agosto de 2016.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/12/2019, SEÇÃO 2, FL. 69