Portaria GPR 33 de 12/01/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 33 DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Tornada sem efeito pela Portaria GPR 1251 de 07/07/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Acórdão TCU 18943/2021 - Segunda Câmara e o contido no PA 0026448/2021, resolve: 

Excluir da Portaria GPR 2250, de 28/12/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05/01/2021, a qual consubstancia o ato concessório de aposentadoria de REGINALDO ALVES DE SOUSA, matrícula 307510, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste TJDFT, a vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, com efeitos financeiros a contar de 21/12/2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA 
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/01/2022, SEÇÃO 2, FL. 49