Portaria GPR 461 de 22/03/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 461 DE 22 DE MARÇO DE 2022

Restabelece, a partir de 28 de março de 2022, as atividades objeto das outorgas de uso de área constantes do Anexo.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA SEI 0004608/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Restabelecer integralmente, a partir de 28/03/2022, as atividades objeto das outorgas de uso de área constantes do Anexo, dispostas nos Capítulos II, III e IV da Portaria GPR 1.357/2019, em conformidade com a Portaria Conjunta 31 de 18/03/2022.

Parágrafo Único. O exercício das atividades estará condicionado à observância das medidas sanitárias vigentes, notadamente, no tocante à COVID-19. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria GPR 80 de 17/01/2022.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/03/2022, EDIÇÃO N. 56, FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/03/2022

ANEXO
Termos de Outorga de Uso com atividades restabelecidas

OUTORGADO	FINALIDADE	PA SEI
CAFE GOURMET LANCHONETE EIRELI - nova razão social (Maryen Lanchonete Ltda ME)	Lanchonete	0024279/2017
F.L DAS CHAGAS RESTAURANTE BAR E LANCHONETE	Lanchonete	0004131/2018
LUANDA KELLY MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES - ME	Lanchonete	0026449/2018
M & F COSMÉTICOS LTDA ME	Barbearia e Salão de Beleza	1003153/2016
MARIA DE FÁTIMA PEIREIRA DA SILVA - LIVRARIA VITÓRIA	Livreiro (Tag. e Ceilândia)	0005388/2010
RESTAURANTE E LANCHONETE TEMPERO DO CHEF EIRELI	Lanchonete	0024237/2018
RODRIGO DANTAS	Copiadora	0002842/2010
TAIOBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME	Restaurante e Lanchonete	0006581/2017
VRR ALIMENTOS EIRELI (Real Alimentos)	Lanchonete	0026828/2018
JL EVENTOS (José Luiz Pinheiro de Azevedo)	Lanchonete	0028198/2019