Portaria GPR 517 de 30/03/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 517 DE 30 DE MARÇO DE 2022

Alterar o Anexo da Portaria GPR 2184/2020.

Revogada pela Portaria GPR 696 de 14/03/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto na Resolução do Tribunal Pleno 16 de 2021 e no PA SEI 0024937/2021,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo da Portaria GPR 2184/2020, para que as unidades abaixo especificadas passem a ter sua lotação conforme segue:

I – 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS: 16;

II – 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUAS CLARAS: 8;

III - VARAS CÍVEIS DE ÁGUAS CLARAS: 19;

IV – VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS: 11.

Art. 2º Remover do Anexo da Portaria GPR 2184/2020 a unidade: CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - VARAS CÍVEIS E VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 31/03/2022, EDIÇÃO N. 61, FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/04/2022