Portaria GPR 1297 de 24/05/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1297 DE 24 DE MAIO DE 2023

Altera dispositivos da Portaria GPR 1375 de 06 de agosto de 2021, que constitui comissão para a proposição de novo modelo de funcionamento dos órgãos judicantes no segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no processo SEI 15674/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria GPR 1375 de 06 de agosto de 2021, que constitui comissão para a proposição de novo modelo de funcionamento dos órgãos judicantes no segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Inserir o inciso VIII ao art. 2º da Portaria GPR 1375 de 2021, com a seguinte redação:

Art. 2º [...]

[...]

VIII - Fábio Eduardo Marques.

Art. 3º Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados do término do período anteriormente estabelecido pela Portaria GPR 2975 de 13 de dezembro de 2022, o prazo de que trata o art. 5º da Portaria GPR 1375 de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 31/05/2023, EDIÇÃO N. 100, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/06/2023