Portaria Conjunta 44 de 01/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 44 DE 1º DE JULHO DE 2014
Designa Juiz de Direito Substituto para atuar na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.
O PRESIDENTE E A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Portaria Conjunta 48 de 26 de setembro de 2006,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar a MMª. Juíza de Direito Substituta MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, matrícula 315965, para atuar como Juíza Auxiliar das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal, na conciliação e na apreciação de pedidos vinculados a precatórios, requisições de pagamento imediato e requisições de pequeno valor, na forma da Portaria Conjunta 48/2006, alterada pelas Portarias Conjuntas 53/2006 e 6/2008, no período de 1º a 29 de julho de 2014, sem prejuízo do disposto na Portaria Conjunta 37/2014.
Art. 2º Outorgar à Juíza de Direito Substituta MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, matrícula 315965, poderes para atuar na conciliação de precatórios de Segunda Instância, no período de 1º a 29 de julho de 2014, sem prejuízo do disposto na Portaria Conjunta 37/2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor