Portaria Conjunta 117 de 04/12/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 117 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
Designa Juiz de Direito Substituto para atuar na Coordenadoria de
Conciliação de Precatórios.
O PRESIDENTE E A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Portaria Conjunta 48 de 26 de setembro de 2006,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar a MMª. Juíza de Direito Substituta MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, matrícula 315965, para atuar, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016, como Juíza Auxiliar das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal, na conciliação e na apreciação de pedidos vinculados a precatórios, requisições de pagamento imediato e requisições de pequeno valor, na forma da Portaria Conjunta 48/2006, alterada pelas Portarias Conjuntas 53/2006, 6/2008 e 81/2014, sem prejuízo do disposto na Portaria Conjunta 57/2012.
Art. 2º Outorgar à MMª. Juíza de Direito Substituta MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, matrícula 315965, poderes para atuar na conciliação de precatórios de Segunda Instância, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor