Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2023 da Comissão Permanente de Gestão da Memória - CPGM - 23/06/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Gestão da Memória

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA MEMÓRIA - CPGM

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência, iniciou-se a 1ª Reunião Ordinária de 2023 da Comissão Permanente de Gestão da Memória - CPGM. Como membros efetivos, conforme a Portaria Conjunta 52, de 09 de junho de 2021, estavam presentes os titulares Desembargador Angelo Passareli, Primeiro Vice-Presidente do TJDFT, Marília Garcia Guedes, Juíza de Direito Auxiliar da Primeira Vice-Presidência, Leandro Borges de Figueiredo, Juiz de Direito presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Judicial - CPAD-AJ, Otacílio Guedes Marques, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, Joberth Charles Vieira da Silva, Coordenador de Custódia e Preservação da Memória Institucional – COAMI; Marcelo Hilario de Moraes, Coordenador de Biblioteca, Cristiano Menezes Alves, Coordenador de Tratamento e Destinação Documental – CODOC, Guilherme Guth de Paiva, representante designado pelo Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional – NUAMI e Tatiany De Matos Tonelini, Assessora substituta de Comunicação Social - ACS. Estiveram presentes como convidados: Daniel Lisboa Santos, Coordenador substituto de Sistemas da Primeira Vice-Presidência - COSISP, Danielle Marques, servidora da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento – SGIC, Pollyanna Tomimatsu, servidora da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento – SGIC. O presidente da CPGM, Desembargador Primeiro Vice-Presidente Angelo Passareli, deu início à reunião e agradeceu aos participantes pela presença. O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, solicitou autorização para gravar a reunião. Todos os presentes concordaram com a gravação da reunião. Após, o presidente da CPGM, Desembargador Primeiro Vice-Presidente Angelo Passareli, discorreu sobre os itens da pauta, cuja minuta prévia foi encaminhada por correio eletrônico aos participantes, com o intuito de inteirá-los dos assuntos a serem tratados e, por conseguinte, otimizar o tempo da reunião. O primeiro item tratado foi a autorização, ad referendum da maioria dos membros da Comissão, para início dos estudos de recuperação/restauração de painel artístico localizado no Auditório do Tribunal Pleno em virtude do início das obras de reforma de parte da Sede do TJDFT (PA SEI 0033490/2022). O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, esclareceu que a obra a ser restaurada é composta de painel artístico em carpete fixado em uma das paredes laterais do auditório do Tribunal Pleno. Disse que o painel é de autoria do arquiteto Hermano Montenegro, responsável pelos projetos arquitetônicos de construção (1969) e reforma do Palácio da Justiça (2002) e também de construção do Bloco D (2002). Ressaltou que já houve a limpeza do painel em outras ocasiões, por meio de lavagem, contudo, conforme informado pela Assessoria Técnica de Administração Predial – ATSEAP, tais medidas não foram suficientes para restaurar o aspecto estético do painel que continuou apresentando sujidades e manchas. O Desembargador Primeiro Vice-Presidente Angelo Passareli pontuou que, por se tratar de tapeçaria não seria recomendada a lavagem tradicional sob pena de se danificar ou até mesmo perder o bem e que somente um estudo especializado seria capaz de indicar a melhor forma de revitalização da peça. O Sr. Joberth Charles Vieira da Silva, Coordenador de Custódia e Preservação da Memória - COAMI, ressaltou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, atualmente, não possui equipe especializada para realização de tal diagnóstico e propôs que seja autorizado o início de estudos de diagnóstico a fim de que se verifique a viabilidade de restauração da peça ou eventual substituição evitando-se o comprometimento do bem. Todos os membros presentes aprovaram o início dos estudos de diagnóstico para verificação da viabilidade de restauração ou eventual substituição do painel artístico em carpete de autoria do arquiteto Hermano Montenegro localizado no Auditório do Tribunal Pleno. O segundo item discutido foi a autorização, ad referendum da maioria dos membros da Comissão, de realização de novo Termo Cessão de Uso de Bens Móveis e Empréstimo a ser firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (PA SEI 0033721/2022). O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, rememorou que a AMB firmou Termo de Cooperação com o Supremo Tribunal Federal – STF para compartilhar a curadoria do Museu de Justiça em espaço reservado à associação e que foram expostas diversas obras cedidas pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores. Esclareceu que foi celebrado Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis e Empréstimo de Itens Museológicos Não Patrimonializados 001/2022 com a AMB e que, findo o prazo da exposição, a AMB restituiu ao TJDFT, via SGIC/NUAMI, os Processos Históricos indicados no PA SEI 0018127/2021. Reforçou que os bens restituídos já foram reintegrados à exposição permanente do Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Ressaltou que, findo o prazo da exposição, a AMB optou pela renovação do Termo de Cessão de Uso somente da "Primeira sentença proferida no TJDFT (autos físicos - S52/60, uma réplica do ferro de passar e plaqueta de identificação)". A Sra. Marília Garcia Guedes, Juíza de Direito Auxiliar da Primeira Vice-Presidência, propôs que diante da relevância da exposição e da necessidade de se incentivar a difusão da memória e da cultura que a CPGM autorizasse a renovação do Termo de Cessão pelo tempo de duração da exposição no Museu de Justiça. Todos os membros presentes aprovaram a renovação do Termo de Cessão de Uso celebrado entre o TJDFT e a AMB da "Primeira sentença proferida no TJDFT (autos físicos - S52/60, uma réplica do ferro de passar e plaqueta de identificação)" pelo tempo que durar a exposição no Museu de Justiça. O terceiro item da pauta levou à conhecimento da CPGM a restituição ao TJDFT, via SGIC/NUAMI, dos Processos Históricos indicados no PA SEI 0018127/2021. O sr. Otacílio Guedes Marques, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento – SGIC, frisou que findo o prazo do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis e Empréstimos de Itens Museológicos Não Patrimonializados 001/2022 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT e a Associação de Magistrados do Brasil – AMB, foram restituídos ao TJDFT, via SGIC/NUAMI os Processos Históricos: Inventário (testamento) do ex-Presidente Juscelino Kubitschek (autos físicos - 23842/2013 e resumo explicativo); Primeiro mandado de segurança de 1960 (autos físicos e plaqueta de identificação); Indenização por acidente de trabalho, caso Dois Candangos (autos físicos - S3066/62, resumo explicativo e plaqueta de identificação); Ação Penal Pública, caso Arnon de Mello (dois volumes dos autos físicos - 967/63, resumo explicativo, notícia de jornal sobre o caso e plaqueta de identificação); Inquérito Policial Militar, caso João Goulart (autos físicos, resumo explicativo e plaqueta de identificação) e 1 (uma) gravadora de som para fita de rolo, marca Sony, modelo TC105, série 111683 (patrimônio 003086). Ressaltou que os referidos objetos foram restituídos sem avarias e devidamente reintegrados à exposição permanente do Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, assim propôs a aprovação do retorno dos Processos Históricos mencionados ao acervo do TJDFT. Todos os membros presentes manifestaram conhecimento e anuência ao retorno dos bens acima descritos ao acervo do TJDFT. O quarto item tratado foi a aprovação da recuperação/restauração da obra “Ponte Costa e Silva”, patrimônio número 000081 do acervo histórico-cultural do TJDFT (PA SEI 0019396/2022). O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, esclareceu que a obra "Ponte Costa e Silva” faz parte do acervo tratado no PA SEI 0010385/2022 e que ambos os processos estão relacionados em razão da abertura do PA SEI 0019396. Pontuou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT não possui equipe especializada para realização do diagnóstico da forma pela qual ou extensão da restauração a ser realizada na obra, motivo pelo qual propôs que seja autorizada a restauração da obra, a fim de que se busque serviço técnico especializado para a realização de diagnóstico e execução do serviço. Todos os membros presentes aprovaram a autorização da restauração da obra “Ponte Costa e Silva”. O quinto item discutido foi a aprovação da recuperação/restauração das obras Madona, patrimônio 000011, autor: Emeric Marcier; Ciranda com Meninas, patrimônio 227949, autor: Marília Ferrer; Retirantes, patrimônio 000020, autor: Carl Brussel; e Adão após o Pecado Original, patrimônio 000047, autor: Siron Franco. O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, esclareceu que parte do acervo artístico de obras de artes do TJDFT estavam expostos nas salas da Presidência, Primeira Vice-Presidência e Corregedoria, no Bloco D (Palacinho), até o início de 2019. Rememorou que as obras estavam guardadas e embaladas, perfazendo o total de 32 peças; todavia, com o fim da Pandemia da COVID-19 e com a retomada do trabalho presencial, foi franqueada à Administração Superior a escolha das obras disponíveis para exposição. Explanou que as obras escolhidas para compor o acervo da Presidência foram: Retrato de JK. Autor: Emiliano Di Cavalcanti (patrimônio 000015); Pintura 13. Autor: Rubem Valentin (patrimônio 000064); Madona. Autor: Emeric Marcier (patrimônio 000011); Retirantes. Autor: Carl Brussel (patrimônio 000020); Mulheres de Areia. Autor: Glênio Bianchetti (patrimônio 000021); Carnaval. Autor: Athos Bulcão (patrimônio 000062); Tropical. Autor: Quirino Campofiorito (patrimônio 000016); Mascarados. Autor: Athos Bulcão (patrimônio 000017); Adão após o Pecado Original. Autor: Siron Franco (patrimônio 000047); Porque fizeste isto? Multiplicarei grandemente a tua dor. Autor: Yara Tupinambá (patrimônio 000080); Ponte Costa e Silva. Autor: Milan Dusek (patrimônio 000081); Lago Sul. Autor: Milan Dusek (patrimônio 000078); Casa Velha em São Paulo. Autor: Flávio Motta (patrimônio 000082); Paisagem Gaúcha. Autor: Carlos Scliar (patrimônio 000022); O sol nasce para todos. Autor: Maria Marlene da Costa (patrimônio 177384); Cirande com Meninas. Autor: Marília Ferrer (patrimônio 227949). Para compor o acervo da Primeira Vice-Presidência foram escolhidas as obras: Dois jarros e uma viola Autor: Tony Lima Técnica: Óleo sobre tela Medidas: 160x200 cm e Waiting for the Owner Autor: Jorge Blues Técnica: Aquarela sobre papel Medidas: 36,5x54 cm. Para compor o acervo da Segunda Vice-Presidência foram escolhidas as obras: Girassóis da artista Valéria Vidigal e Ceia (patrimônio 004235). Para compor o acervo da Corregedoria foram escolhidas as obras: Composição III - Moringas, autor Sérgio Lafetá; Caminhantes, autor Gledson Franqueira Amorelli; A Justiça, autora Solange Maria B. Soares Thomas; Brasil, autor Franzoni; Astreia, autor Ed. Magalhães; Lapso, autor Ropre; Dom Quixote 2, autor Alexsandro Almeida e Justiça, autora Sônia Margarida Guerra Cardoso. Por fim, as obras O Bípede (patrimônio 000023); Equilíbrio Infinito (patrimônio 214930); Sem Título (patrimônio 000047); Sem Título (patrimônio 000068) retornaram ao acervo do Núcleo de Apoio à Memória Institucional – NUAMI em razão de ser a área responsável pela salvaguarda do acervo patrimonial do TJDFT, nos termos do art. 28, inciso I, da Portaria Conjunta 140/2022 do TJDFT. Enfatizou que durante o processo de redistribuição do acervo às unidades da Administração Superior, constatou-se a necessidade de restauração de alguns quadros e/ou molduras do acervo: Madona, patrimônio 000011, autor: Emeric Marcier; Ponte Costa e Silva, patrimônio 00081, autor: Milan Dusek (PA SEI 0019396/2022); Ciranda com Meninas, patrimônio 227949, autor: Marília Ferrer; Retirantes, patrimônio 000020, autor: Carl Brussel; e Adão após o Pecado Original, patrimônio 000047, autor: Siron Franco. Reforçou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT não possui equipe especializada para realização do diagnóstico da forma e do modo pelo qual deverá ser realizada a revitalização/restauração ou até mesmo se há necessidade apenas de troca da moldura de algumas peças em razão da especificidade do trabalho. Salientou, todavia, que atualmente o Supremo Tribunal Federal – STF está restaurando seu acervo de forma especializada e possui, inclusive, um laboratório de restauração. Frisou que este seria um momento oportuno para se estabelecer parceria com o STF para troca de experiência e expertise, a fim de viabilizar a restauração das obras do TJDFT. O Sr. Guilherme Guth de Paiva, representante designado pelo Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional – NUAMI, informou que o Congresso Nacional também possui especialista da área de restauração no seu quadro de servidores e também poderia contribuir. A Dra. Marília Garcia Guedes, Juíza de Direito Auxiliar da Primeira Vice-Presidência, propôs que se busque uma parceria entre o TJDFT, Supremo Tribunal Federal – STF e Congresso Nacional, a fim de se propiciar a troca de experiência e expertise, viabilizando assim, a realização do diagnóstico dos quadros indicados à revitalização/restauração do acervo do tribunal. Todos os membros presentes aprovaram a busca de parceria entre Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, Supremo Tribunal Federal – STF e Congresso Nacional, a fim de se dar prosseguimento à restauração/revitalização das obras indicadas nos Processos SEI 0010385/2022 e 0019396/2022. O sexto e último item discutido tratou da atualização do andamento do Cronograma de Atividades do Plano de Ações do Programa de Gestão da Memória. O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, esclareceu que a Política de Gestão da Memória e o Programa de Gestão da Memória são instrumentos criados para atender ao disposto na Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Noticiou que, após a edição da Política de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT e do Programa de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Resolução 10/2021 e Portaria Conjunta 88/2021, respectivamente, faz-se necessária a implementação dos instrumentos do Programa de Gestão de Memória. Afirmou que a Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento – SGIC possui três frentes de trabalho para a implementação dos instrumentos previstos no Programa de Gestão da Memória: Instrumentos Normativos, Instrumentos Estratégicos e de Gestão e Instrumentos Operacionais. Explicitou que a execução do cronograma está em andamento, com alguns produtos entregues como o “Calendário cultural do Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte” e atualização da página do TJDFT com a inclusão do tópico “Gestão da Memória”. Esclareceu que, com a conclusão das atividades previstas no Programa de Gestão da Memória, o resultado será a entrega dos instrumentos faltantes. Elucidou que os produtos entregues serão disponibilizados por meio de “instrumentos normativos” Portarias e/ou Resoluções que serão submetidos à avaliação da Comissão e, sendo aprovados, serão submetidos à apreciação da Presidência e Primeira Vice-Presidência para publicação do ato administrativo respectivo. O Sr. Leandro Borges de Figueiredo, Juiz de Direito presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Judicial - CPAD-AJ, questionou acerca da existência de catálogo museológico do TJDFT. O sr. Otacílio Guedes Marques, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento, esclareceu que o catálogo museológico está disponível, de forma digital, por meio da plataforma Omeka. Asseverou que a plataforma Omeka está em constante atualização, a fim de reproduzir fidedignamente o acervo do TJDFT. Esclareceu, ainda que, o catálogo arquivístico/documental está disponível por meio da plataforma arquivística de descrição, difusão, acesso e transparência ativa de documentos e informações - AtoM. O presidente da CPGM, Desembargador Primeiro Vice-Presidente Angelo Passareli, enfatizou que deve haver participação ativa de todos os integrantes do TJDFT garantindo gestão eficiente e credibilidade deste tribunal em todo país. Enfatizou o pioneirismo do TJDFT na implementação de soluções inovadoras como o RDC-Arq e o PJE-Arq, tendo como bússola sempre a direção da excelência na prestação de seus serviços. Por fim, ressaltou a importância da participação ativa de todas as áreas envolvidas para a efetiva implementação dos instrumentos do Programa de Gestão da Memória previstos na Resolução 324/2020 do CNJ e Portaria Conjunta 88/2021 do TJDFT. Todos os membros presentes aprovaram o Cronograma de Atividades do Plano de Ações do Programa de Gestão da Memória. Nada mais havendo a registrar, O presidente encerrou a reunião, da qual eu, Pollyanna Tomimatsu, servidora lotada da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, lavrei a presente ata, que, por ser expressão da verdade, segue assinada pelos participantes.

Membros titulares da CPGM:

Desembargador Angelo Passareli

Juíza de Direito Marília Garcia Guedes

Juiz de Direito Leandro Borges de Figueiredo

Otacílio Guedes Marques

Joberth Charles Vieira da Silva

Marcelo Hilario de Moraes

Cristiano Menezes Alves

Membros suplentes da CPGM:

Guilherme Guth de Paiva

Tatiany De Matos Tonelini

Convidados:

Daniel Lisboa

Danielle Marques

Pollyanna Tomimatsu

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 31/07/2023, EDIÇÃO N. 142. FLS. 43-45. DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/08/2023