Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2023 da Comissão Permanente de Gestão da Memória - CPGM - 13/12/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Gestão da Memória

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA MEMÓRIA - CPGM

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária de 2023 da Comissão Permanente de Gestão da Memória - CPGM. Como membros efetivos, conforme a Portaria Conjunta 52, de 09 de junho de 2021, estavam presentes os titulares Desembargador Angelo Passareli, Primeiro Vice-Presidente do TJDFT, Marília Garcia Guedes, Juíza de Direito Auxiliar da Primeira Vice-Presidência, Leandro Borges de Figueiredo, Juiz de Direito Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Judicial - CPAD-AJ, Otacílio Guedes Marques, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, Joberth Charles Vieira da Silva, Coordenador de Custódia e Preservação da Memória Institucional - COAMI; Marcelo Hilario de Moraes, Coordenador de Biblioteca, Cristiano Menezes Alves, Coordenador de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, Aline Cristina Costa de Arruda, Supervisora do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI e os suplentes Rafael Arcanjo Reis, Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Meio - CPAD-AM; Rafael Arcanjo Amaro, Assessoria de Comunicação Social - ACS. Esteve presente como convidada: Pollyanna Tomimatsu, servidora da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC. O presidente da CPGM, Desembargador Primeiro Vice-Presidente Angelo Passareli, deu início à reunião e agradeceu aos participantes pela presença. O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, solicitou autorização para gravar a reunião. Todos os presentes concordaram com a gravação da reunião. Após, o presidente da CPGM, Desembargador Primeiro Vice-Presidente Angelo Passareli, discorreu sobre os itens da pauta, cuja minuta prévia foi encaminhada por correio eletrônico aos participantes, com o intuito de inteirá-los dos assuntos a serem tratados e, por conseguinte, otimizar o tempo da reunião. O primeiro item tratado foi a atualização do andamento do Cronograma de Atividades do Plano de Ações do Programa de Gestão da Memória . O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, esclareceu que, após a edição da Política de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT e do Programa de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Resolução 10/2021 e Portaria Conjunta 88/2021, respectivamente, fez-se necessária a implementação dos instrumentos do Programa de Gestão de Memória, dentre eles o Plano Museológico e a Política de Educação Museal do Memorial do TJDFT. Destacou que grande parte dos princípios, diretrizes, objetivos e proposições previstos na Política de Gestão da Memória já foram implementados pelo Tribunal resultando na conquista do Prêmio CNJ de Qualidade no ano de 2023, pelo quinto ano consecutivo. Enfatizou que ao longo do ano de 2023, com o apoio da Primeira Vice-Presidência, a Secretaria obteve significativos avanços e conquistas, dentre elas, a criação de estágio supervisionado na área de Museologia decorrente da transformação da vaga de estágio anteriormente destinada à Arquivologia (PA SEI 0037960/2023). Reforçou que a iniciativa visa contribuir para a preservação do patrimônio histórico do TJDFT, promovendo um importante avanço na gestão da informação. Frisou que as atividades do Memorial são interligadas com as atividades da área de Museu, sendo necessário o apoio de profissionais e estudantes da área de Museologia. Todavia, até o início do ano de 2023, o TJDFT não possuía, em seu quadro de servidores, profissional com formação e registro no Conselho Federal de Museologia - COFEM. Destacou que a servidora Aline Cristina Costa de Arruda, Supervisora do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI, concluiu Mestrado na área de Museologia, sendo registrada no Conselho Federal de Museologia - COFEM, credenciando, assim, dentre outras atividades inerentes da área, como supervisora de estágio de alunos de Museologia, requisito obrigatório para que o Tribunal possa contar com esses estudantes. Asseverou que tal mudança reflete a adequação das demandas da Secretaria às necessidades emergentes, fortalecendo a equipe do Memorial e otimizando os resultados, bem como no auxílio na elaboração de catálogo e inventário do acervo desta Corte de Justiça. Por fim, destacou a mudança de local do Memorial do TJDFT (PA SEI 0025275/2023). Disse que a alteração visa proporcionar um ambiente mais acessível, de maior visibilidade e adequado para a preservação da memória institucional. O presidente da CPGM, Desembargador Primeiro Vice-Presidente Angelo Passareli, ressaltou a importância da transferência da Galeria da Alta Administração para o Palacinho tão logo a reforma do Bloco D seja concluída. A Sra. Marília Garcia Guedes, Juíza de Direito Auxiliar da Primeira Vice-Presidência, propôs a formalização de solicitação à Presidência do TJDFT de reserva de local para aposicionamento da Galeria da Alta Administração. Todos os membros presentes manifestaram conhecimento das atualizações do Cronograma de Atividades do Plano de Ações do Programa de Gestão da Memória, bem como reconheceram a importância estratégica de mudança de local da Galeria da Alta Administração e aprovaram a abertura de PA SEI com solicitação de reserva de local para a transferência da Galeria da Alta Administração para o Bloco D (Palacinho). O segundo item tratado foi a aprovação do Plano Museológico do Memorial do TJDFT (PA 0028448/2023) . O S r. Joberth Charles Vieira da Silva, Coordenador de Custódia e Preservação da Memória - COAMI, esclareceu que a iniciativa cumpre atender as recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Resolução 324/2020, Recomendação 37/2011, Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário) em especial no que tange à necessidade de preservação da memória institucional, bem como o desenvolvimento de instrumentos de gestão de seus acervos relacionados. Ressaltou que a COAMI com o auxílio técnico especializado do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI elaborou texto propositivo para o Plano Museológico do TJDFT de acordo com o disposto na Lei nº 11.904/2009 - Estatuto de Museus que estabelece, nos arts. 44 e 45, ser de obrigação dos museus a elaboração e implementação do Plano Museológico como ferramenta básica de planejamento estratégico. Pontuou que o Plano Museológico é uma ferramenta de gestão estratégica para instituições com acervos museológicos, sendo documento que define a missão, a visão, os valores e os objetivos alinhados, por meio de um planejamento estruturado e coerente, com programas, projetos e ações. O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, propôs a aprovação do Plano Museológico do Memorial do TJDFT. Todos os membros presentes aprovaram, por unanimidade, o Plano Museológico do Memorial do TJDFT (PA 0028448/2023). O terceiro item tratado foi a aprovação da Política de Educação Museal do Memorial do TJDFT (PA 0028451/2023) . O Sr. Joberth Charles Vieira da Silva, Coordenador de Custódia e Preservação da Memória - COAMI, esclareceu que a iniciativa cumpre atender as recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Resolução 324/2020, Recomendação 37/2011, Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário) em especial no que tange à necessidade de preservação da memória institucional, bem como o desenvolvimento de instrumentos de gestão de seus acervos relacionados. Ressaltou que a COAMI com o auxílio técnico especializado do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI elaborou texto propositivo para a Política de Educação Museal do Memorial do TJDFT de acordo as diretrizes da Lei nº 11.904/2009 - Estatuto de Museus. Salientou que fora realizada pesquisa de público em que se observou que a maior parte dos visitantes do Memorial está em idade escolar justificando a adoção de uma política nesse sentido (PA SEI 0010641/2022). Reforçou que o Memorial desenvolve diversas atividades que envolvem a dimensão educacional das instituições de cultura, como por exemplo divulgação da história do Tribunal e da memória institucional, assim como a contribuição do TJDFT para a formação da sociedade de Brasília. Concluiu que a Política de Educação Museal" é instrumento formal que apresenta recomendações para orientar as ações educacionais institucionais a serem desenvolvidas pelo Memorial TJDFT, com diretrizes e princípios que direcionam as práticas com relação a função educacional. O Sr. Cristiano Menezes Alves, Coordenador de Tratamento e Destinação Documental - CODOC enfatizou que a Política de Educação Museal apresentada está intrinsicamente ligada ao Plano Estratégico do TJDFT 2021-2026 sob a perspectiva processos internos, PI.7, itens PI.7.E.1 e 3, quais sejam, aperfeiçoar a comunicação externa e fomentar e disseminar a gestão da memória institucional. O Sr. Otacílio Marques Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, propôs a aprovação do texto apresentado da Política de Educação Museal do Memorial do TJDFT. Todos os membros presentes aprovaram, por unanimidade, a Política de Educação Museal do Memorial do TJDFT (PA 0028451/2023). Por fim, o presidente da CPGM, Desembargador Primeiro Vice-Presidente Angelo Passareli, expressou seu reconhecimento pelos esforços da SGIC e da Primeira Vice-Presidência e parabenizou as equipes pelos resultados alcançados. Destacou a importância das iniciativas para a eficiência e preservação do patrimônio do Tribunal, bem como do empenho para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2024. Nada mais havendo a registrar, o presidente encerrou a reunião, da qual eu, Pollyanna Tomimatsu, servidora lotada da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, lavrei a presente ata, que, por ser expressão da verdade, segue assinada pelos participantes.

Membros titulares da CPGM:

Desembargador Angelo Passareli

Juíza de Direito Marília Garcia Guedes

Juiz de Direito Leandro Borges de Figueiredo

Otacílio Guedes Marques

Joberth Charles Vieira da Silva

Marcelo Hilario de Moraes

Cristiano Menezes Alves

Aline Cristina Costa de Arruda

Membros suplentes da CPGM:

Rafael Arcanjo Reis

Rafael Amaro dos Santos

Convidada:

Pollyanna Tomimatsu

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 15/12/2023, EDIÇÃO N. 233. FLS. 44/45. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/12/2023