Ata 10 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 29/09/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 10ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 29 de setembro de 2006, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mário Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola e Nídia Corrêa Lima.Aberta a sessão, após aprovação da ata da 9ª Sessão realizada em 25/08/06, o Senhor Presidente submeteu à consideração dos eminentes Pares proposta de alteração da Resolução nº 03, de 27/03/2000 que dispõe sobre a Ouvidoria Geral deste egrégio Tribunal. Discutida a matéria, foi aprovada, por maioria, a alteração da Resolução que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - Instituir a função de Ouvidor Geral Judiciário a ser exercida preferencialmente por Desembargador integrante desta Corte ou por Desembargador aposentado, designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para um período de dois anos, admitida a recondução''. Concedida a palavra ao eminente Desembargador Mário Machado, Presidente da Comissão de Regimento Interno, Sua Excelência submeteu ao Pleno, proposta de alteração do Ato Regimental nº 003, de 16/08/06, aos artigos: § 1º do art 6º, as alíneas "c'' e "i'' do inciso I do art. 8º, os incisos I e II do art. 15, o inciso IV do art. 17, o art. 43 e seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, o art. 45, o inciso XVIII do art. 68 e o art. 102 e seu § 1º. Colocada em votação, a proposta foi aprovada à unanimidade.A seguir, passou-se às votações destinadas à promoção de Juiz de Direito ao cargo de Desembargador, nas vagas decorrentes das aposentadorias dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Getúlio Vargas de Moraes Oliveira e Hermenegildo Fernandes Gonçalves. Obedecida a lista de antigüidade foi submetido à votação o nome do mais antigo, Doutor George Lopes Leite, Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Em votação aberta foi promovido, à unanimidade, o Doutor GEORGE LOPES LEITE ao cargo de Desembargador, por antigüidade, na vaga do Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Para a votação, destinada à promoção por merecimento, em atendimento ao disposto no Ato Regimental nº 001/2006 deste Tribunal e tendo em vista a Resolução nº 6, de 13/09/2005 do Conselho Nacional de Justiça foi considerada a quinta parte da lista de antigüidade, da Doutora Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha ao Doutor Sandoval Gomes de Oliveira, todos aptos à promoção por merecimento e contando com mais de dois anos de exercício no cargo de Juiz de Direito. Em votação aberta e fundamentada, foram colhidos os votos para a formação da lista tríplice, obtendo-se o seguinte resultado: Drª Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha, Dr. Ângelo Canducci Passareli e Dr. José Divino de Oliveira. Prosseguindo, passou-se à escolha de um dos três nomes que compuseram a lista. Colhidos os votos foi nomeada, à unanimidade, para o cargo de Desembargador, por merecimento, a Doutora MARIA BEATRIZ FETEIRA GONÇALVES PARRILHA na vaga do Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves. Proclamado o resultado das promoções, pediram vênia para ausentar-se os eminentes Desembargadores Otávio Augusto Barbosa e Estevam Maia, Presidente e Vice-Presidente e Corregedor, respectivamente, do egrégio TRE-DF, para dar continuidade aos trabalhos afetos àquela Corte Eleitoral. Na oportunidade o Desembargador Otávio Augusto agradeceu, em nome da administração do TRE-DF, pelo apoio que tem recebido deste Tribunal de Justiça para a realização das eleições 2006. Prosseguindo, passou-se à votação secreta destinada à eleição de Desembargadores, oriundos do quinto constitucional, reservado aos representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, para compor o Conselho Especial, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Ato Regimental nº 003/2006 deste Tribunal. Consultados os representantes do MPDFT, Desembargadores Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Humberto Adjuto Ulhôa e Nídia Corrêa Lima se aceitariam concorrer, concordaram os dois primeiros e declinaram os demais. Designados escrutinadores os Desembargadores Jeronymo de Souza e Nídia Corrêa Lima. Distribuídas as cédulas, colhidos e computados os votos, foram eleitos os Desembargadores LECIR MANOEL DA LUZ - Membro Titular e ROMEU GONZAGA NEIVA Membro Suplente, para compor o Conselho Especial.Passando-se à votação para preenchimento da vaga destinada aos representantes da OAB-DF, foram submetidos os nomes dos Desembargadores Cruz Macedo e Flávio Rostirola. Distribuídas as cédulas, colhidos e conferidos os votos, foram eleitos para compor o Conselho Especial os Desembargadores JOSÉ CRUZ MACEDO Membro Titular e FLÁVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Membro Suplente.Seguindo a pauta, foram chamados a julgamento os seguintes processos: PA nº 10.149/2006. Assunto: Proposta Orçamentária do TJDFT para o exercício de 2007. Decisão: "Aprovada a proposta orçamentária 2007. Unânime''. PA nº 6.843/2006. Requerente: Secretaria de Assistência e Benefícios SEAB. Assunto: Alteração dos artigos 8º, 44 e 49 do Regulamento Geral do Pró-Saúde. Relator: Des. J.J. Costa Carvalho. Decisão: "Rejeitada a proposta. Maioria''; PAD 7.633/2006. Requerente: Presidente do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Assunto: Recomendação nº 03, de 30/05/2006 Especialização de varas criminais para processar e julgar. Relatora: Desª. Haydevalda Sampaio. Decisão: "Acolhido o voto da eminente Relatora no sentido da desnecessidade de especialização de varas criminais para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas. Unânime. Comunicar ao CNJ''. Pedindo a palavra, o eminente Desembaragador Jeronymo de Souza proferiu algumas palavras despedindo-se dos seus queridos Colegas, uma vez que está prestes a aposentar-se. Salientou que teve muita honra e imensa satisfação em dedicar grande parte de sua vida, 46 anos, à Justiça do Distrito Federal e repetiu a frase do Apóstolo Paulo: "Completei a minha caminhada, combati o bom combate, mantive a fé''. Emocionado, Sua Excelência deixou um abraço aos seus Colegas, colocando-se à disposição de todos e afirmando que sempre estará, de coração, unido a todos em prol da Justiça que tanto amam. Facultada a palavra aos eminentes pares, o Desembargador Mário Machado, emocionado, lembrou que, no início de sua carreira teve a honra de auxiliar o Desembargador Jeronymo de Souza na Vara de Execuções Criminais onde aprendeu a admirá-lo e tê-lo sempre como modelo de magistrado. Desejou felicidades e afirmou que as portas do Tribunal sempre estarão abertas a Sua Excelência. O Desembargador Nívio Gonçalves também cumprimentou o Desembargador Jeronymo de Souza e lembrou o companheiro de todas as horas, dedicado, harmonioso e conselheiro que sempre cumpriu com dignidade as funções do elevado cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Deixou um abraço fraterno ao Colega afirmando que muita falta fará ao nosso Tribunal. O Desembargador Jair Soares lembrou que no dia de sua posse, como Juiz de Direito, foi recebido pelo Desembargador Jeronymo de Souza obtendo toda a atenção de Sua Excelência, o que foi muito importante naquele momento e, ao longo de sua carreira, sempre soube admirá-lo e respeitá-lo. O Senhor Conselheiro da Ordem dos Advogados, Dr. Raul Livino, deixou registrado que o Desembargador Jeronymo de Souza quer em Primeira ou na Segunda Instância, sempre interagiu de forma adequada, de forma excelente com os advogados e que a jurisdição exercida por Sua Excelência sempre foi a esperada de um magistrado. Desejou que o Desembargador desfrute de merecida aposentadoria junto de seus familiares.O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente prestou homenagem ao Desembargador Jeronymo Bezerra, proferindo as seguintes palavras: "Eminentes Pares, eminente Desembargador Jeronymo de Souza, manifestei-me na solenidade que tive a honra de presidir não só a honra, mas o privilégio de presidir -, quando da aposição da foto de Vossa Excelência na galeria de Presidentes deste egrégio Tribunal.Certa feita, o eminente Desembargador Natanael Caetano considerou a aposição da foto um galardão. Penso que sua Excelência tinha inteira razão, porque a colocação da foto significa passagem por esse ritual que tradicionalmente esse egrégio Tribunal realiza quando resolve escolher, impositivamente, os integrantes da sua Administração. Recentemente, tivemos a aposentadoria do eminente Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, o que representou, sem dúvida alguma, uma grande perda para o nosso egrégio Tribunal. Seguiu-se a do eminente Desembargador Hermenegildo Gonçalves, que ao manifestar-se aqui, como o fez Vossa Excelência há pouco, chegou a dizer que, durante os longos anos de judicatura, viveu momentos de alegria e de tristeza. O eminente Desembargador Jair Soares interpretou com fidelidade essa duplicidade de sentimentos. Nesta sessão, este egrégio Tribunal escolheu dois novos eminentes Desembargadores: George Lopes Leite e Maria Beatriz Parrilha. É motivo de grande alegria a recepção dos novos eminentes Colegas. Mas, agora, sofremos com a tristeza do anúncio de que Vossa Excelência participa pela última vez desta sessão do egrégio Tribunal Pleno, e da aposentadoria que se aproxima.Gostaria de dizer a Vossa Excelência que também sempre o admirei, sempre o reconheci e sempre exaltei as virtudes de Vossa Excelência e, ao saudá-lo por ocasião da aposição da foto, cheguei a revelar o que os eminentes Juízes do meu tempo diziam a respeito de Vossa Excelência, para definir essa personalidade extraordinária disso se lembra o eminente Desembargador Nívio Gonçalves. Todos se limitavam a dizer de Vossa Excelência que se tratava de um lorde inglês. Nós sabemos que no sistema judicial inglês, um lorde chanceler é integrante da alta magistratura. Vossa Excelência é precisamente isso, um lorde inglês. É com muita tristeza que assisto à despedida de Vossa Excelência das sessões do egrégio Tribunal Pleno. Perde o Tribunal, mais uma vez, um de seus mais destacados vultos da atualidade. Perde o Tribunal um conselheiro, conciliador austero, mas ao mesmo tempo sóbrio, tolerante, até certo ponto, mas paciente, sempre, ao lidar com as fraquezas inerentes à natureza humana. Vossa Excelência alcançou aquilo que qualquer um de nós almeja: a condição de magistrado completo, e dedicou uma vida a este egrégio Tribunal. São 46 anos muito bem vividos e dedicados à causa da Justiça brasileira. Por isso, receba, eminente Desembargador Jeronymo de Souza, a nossa homenagem, que faço no meu nome pessoal e no de minha família. Desejo e rogo a Deus que continue a iluminar Vossa Excelência e lhe conceda, por ser justo, usufruir pelo maior tempo possível, multiplicando os dias de Vossa Excelência, merecida e justa aposentadoria. Deus proteja a família de Vossa Excelência e lhe permita, finalmente, dedicar-se, ao menos um pouco, à família, porque sabemos que a família forense é extremamente sacrificada com o nosso trabalho diuturno, e por vezes escravizante, porém, honroso. Vossa Excelência pode até observar algum sinal de desgaste na toga que enverga até hoje, mas tenho certeza que vai recolhê-la impoluta como a recebeu no primeiro dia de vestidura. Parabéns. Muitas felicidades''. Encerrando à Sessão, o Senhor Desembargador Presidente comunicou que este egrégio Tribunal fez publicar, no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, o edital do concurso público para provimento da titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Distrito Federal, bem como da celebração do convênio com o CESPE-UnB, conforme decisão desta colenda Corte. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Pleno Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente