Ata 5 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 28/05/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 5ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 28 de maio de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Romão Cícero de Oliveira, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio C. Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e João Timóteo de Oliveira. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 30/04/2010. Iniciando os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou a realização do encontro de Colégio de Presidentes, ocorrido recentemente na capital mineira, onde representantes do Conselho Nacional de Justiça facultaram a esta Corte a apresentação de sugestões de modificação no Regimento Interno e nas Resoluções editadas por aquele colendo Conselho. Solicitou, na oportunidade, os préstimos de Suas Excelências para que enviem à Presidência, até o dia 15 de junho, sugestões que entenderem convenientes a serem deliberadas pelo TJDFT (Ofício GPR 16.005, de 27/05/10). O eminente Desembargador Waldir Leôncio, na condição de membro da Comissão de Regimento Interno, comunicou que recebeu sugestões da lavra do eminente Desembargador Romão C. Oliveira e as encaminhou ao Presidente da Comissão, Desembargador Lecir Manoel da Luz. A seguir, foi apreciado o Ofício GP nº 1741, de 29/04/10-TRE/DF, no qual o Excelentíssimo Desembargador João Mariosi, Presidente em exercício daquela Corte Eleitoral, solicita a indicação de Juiz para integrar o TRE-DF como Membro Suplente, em virtude da designação do Doutor Luciano Moreira de Vasconcellos como Membro Titular. Passando-se à votação secreta, foram designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e João Timóteo. Distribuídas as cédulas para 19 (dezenove) votantes, colhidos e conferidos os votos foi indicado o Dr. Teófilo Rodrigues Caetano Neto com 18 (dezoito) votos. O Dr. João Batista Teixeira obteve 01 (um) voto. Prosseguindo, foram analisadas duas propostas de minutas de resoluções, com exposição de motivos, distribuídas previamente aos Desembargadores: a primeira dispõe sobre a criação de varas nas Circunscrições Judiciárias de Brazlândia, Ceilândia, Santa Maria e São Sebastião. O Senhor Presidente salientou que a proposição se louvou em critérios objetivos, no sentido de dotar as circunscrições judiciárias hoje existentes de mais varas, diante das carências constatadas. A seguir, passou a palavra ao ilustre Juiz Auxiliar, Dr. James Eduardo, que apresentou estudo detalhado sobre a questão, colocando-se à disposição para mais esclarecimentos. Aberta a palavra aos Senhores Desembargadores, discutida a matéria, o Tribunal aprovou a minuta de resolução, à unanimidade; a segunda proposta de resolução dispõe sobre a criação de circunscrições judiciárias na Justiça do Distrito Federal. O Senhor Presidente esclareceu que a proposição visa o futuro e compatibilizará as circunscrições judiciárias com as regiões administrativas criadas pelo Poder Executivo. Baseada em dados estatísticos, propõe a criação das circunscrições judiciárias do Guará, Itapoá, Águas Claras (com jurisdição nas regiões administrativas de Águas Claras, Vicente Pires e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento) e Recanto das Emas. Submetida à votação, a minuta de resolução foi aprovada à unanimidade. Passou-se, a seguir, ao provimento, pelo critério de remoção, das varas declaradas vagas nas Portarias GPR 343, de 13/04/10 (1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal) e GPR 492, de 06/05/10 (1ª Vara Cível de Sobradinho e Tribunal do Júri de Taguatinga), publicadas no DJ-e de 15/04/10 e 11/05/10, respectivamente. O Senhor Presidente facultou a palavra ao eminente Corregedor Desembargador Sérgio Bittencourt, que apresentou relatório com os dados dos magistrados, manifestando-se pelo deferimento das remoções solicitadas pelos requerentes, por se tratar de pedidos únicos e uma vez que atendem aos requisitos legais. Em votação aberta, foram removidos à unanimidade, os Meritíssimos Juízes de Direito: Drª. Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, da 11ª Vara Cível de Brasília para a 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal; Dr. Júlio Roberto dos Reis, da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia para a 1ª Vara Cível de Sobradinho, e Dr. João Marcos Guimarães Silva, do 2º Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia para o Tribunal do Júri de Taguatinga. Na sequência, passou-se ao provimento pelo critério de promoção, para as varas declaradas vagas na Portaria GPR 493, de 06/05/10, publicada no DJ-e de 11 subsequente. O eminente Corregedor apresentou relatório sobre cada candidato, previamente distribuído aos Desembargadores. Passou-se à votação nominal, aberta e fundamentada. Computados os votos, foram promovidos, à unanimidade, ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios os Meritíssimos Juízes de Direito: Dr. Romero Brasil de Andrade para exercer a titularidade na 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, por merecimento; Drª. Fernanda Dias Xavier para exercer a titularidade na 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, por merecimento; Dr. Fábio Martins de Lima para exercer a titularidade no Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, por antiguidade; Drª. Haranayr Inácia do Rego Almeida Madruga para exercer a titularidade no 2ª Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, por merecimento; Dr. Luís Carlos de Miranda para exercer a titularidade na 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, por antiguidade, e Dr. Márcio Antônio Santos Rocha para exercer a titularidade no 3º Juizado Especial Cível e Criminal e 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia, por antiguidade. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à consideração dos eminentes Pares, proposta de alteração do inciso VIII, do art. 45, do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais, efetivada pelo Desembargador J. J. Costa Carvalho, Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, deferida pela Presidência ad referendum do Pleno Administrativo (PA 8581/2007). Estando todos de acordo, tomou-se a seguinte decisão: "Referendada a Resolução nº 12, de 13/05/2010. Decisão unânime''. Por último, o Desembargador Presidente apresentou o Plano de Gestão do Biênio 2010-2012, composto por Ações Estratégicas e Projetos Institucionais, contemplando, também, os projetos iniciados no biênio passado que estão em processo de finalização. Na oportunidade, parabenizou todos os setores da Presidência, da Corregedoria, os eminentes Vice-Presidente e Corregedor pelo empenho para concretização do Plano. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente