Portaria GPR 1413 de 15/12/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1413 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento pelo critério de REMOÇÃO, as varas a seguir relacionadas, destinadas aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites:
I - Vara de Execuções Penais, remanescente de remoção (Portaria GPR nº 1.281, de 13 de novembro de 2008);
II - 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, em decorrência da remoção do MM. Juiz de Direito Hector Valverde Santanna (Portaria GPR nº 1.373, de 3 de dezembro de 2008);
III - 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, em decorrência da remoção do MM. Juiz de Direito Arlindo Mares Oliveira Filho (Portaria GPR nº 1.373, de 3 de dezembro de 2008);
IV - 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº 51, de 10 de novembro de 2008);
V - Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº 52, de 25 de novembro de 2008);
VI - Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº 52, de 25 de novembro de 2008);
VII - Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº 52, de 25 de novembro de 2008);
VIII - Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº 52, de 25 de novembro de 2008);
IX - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em decorrência da remoção do MM. Juiz de Direito Luís Eduardo Yatsuda Arima (Portaria GPR nº 1.373, de 3 de dezembro de 2008).
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição em quinze dias, contados da publicação desta portaria. Esse prazo ficará suspenso no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente