Portaria GPR 363 de 07/04/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 363 DE 7 DE ABRIL DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no PA nº 07.257/2004, em complementação às listas publicadas na Portaria GPR N. 463, de 1/6/2004, Portaria GPR N. 1409, de 26/11/2009, e Portaria GPR N. 1026, de 20/08/2010 e:
Considerando que a atividade médica pericial compreende a realização de uma série de atos destinados a avaliar a integridade física e psíquica do inspecionado e a emitir pareceres, que servirão de subsídios para a tomada de decisão sobre direito pleiteado ou situação apresentada;
Considerando que atos médicos-periciais são o procedimento técnico profissionais que as juntas de inspeção de saúde e os médicos peritos realizam na prática pericial;
Considerando que a necessidade de garantir a eficácia e rápido cumprimento das perícias médicas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o médico Rômulo Alzuguir Montijo, Matrícula n. 316824, para compor Junta Médica Pericial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício