Portaria GPR 434 de 11/04/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 434 DE 11 DE ABRIL DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o disposto na Resolução n. 02, de 14 de março de 2012 e o contido no PA n. 5.763/2012, resolve:
Art. 1º Destinar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
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CJ/FC |
Destinação |
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01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria |
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz |
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01 (uma) FC-03, de Assistente |
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01 (uma) FC-01, de Executante |
Art. 2º Destinar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Turmas e Câmaras 2º Grau) da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
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CJ/FC |
Destinação |
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01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria |
Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete |
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01 (uma) FC-03, de Assistente |
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01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria |
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete |
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01 (uma) FC-03, de Assistente |
Art. 3º Alterar a nomenclatura de 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-05, de Oficial de Gabinete, especificadas no quadro do artigo 2º, para 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinadas ao Secretário do Juiz.
Art. 4º Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, criada de acordo com o anexo II (Turmas e Câmaras 2º Grau) da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.
Art. 5º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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Origem |
Valor |
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03 (três) Funções Comissionadas, FC-03, de Assistente, criadas de acordo com o anexo II da Lei 11.697/2008 (Turmas e Câmaras 2º Grau) |
R$ 6.364,95 |
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Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pelas Portarias GPR n. 647/2010 e GPR n. 690/2010, publicadas no DOU de 02/06/2010 e 11/06/2010, respectivamente. |
R$ 216,02 |
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Total |
R$ 6.580,97 |
Art. 6º Utilizar o valor total especificado no artigo 5º para a criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Quantitativo, descrição e destinação da FC |
Valor |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo |
R$ 3.434,43 |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-01, de Executante, da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo |
R$ 1.567,95 |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-01, de Executante, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo |
R$ 1.567,95 |
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Total |
R$ 6.570,33 |
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Saldo |
R$ 10,64 |
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente