Portaria GPR 1620 de 22/11/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1620 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
Efeitos reestabelecidos pela Portaria GPR 1393 de 28/05/2024
Tornada sem efeito pela Portaria GPR 1206 de 04/08/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo N. 17.612/2003,
RESOLVE:
ANULAR a Portaria GPR N. 1.644 de 10 de dezembro de 2012, que concedeu Pensão Vitalícia Integral dos proventos do ex-servidor EPAMINONDAS DE MELO FALCÃO à companheira MARIA DO AMPARO FORTES DE CARVALHO FALCÃO.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente