Portaria GPR 2002 de 29/11/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2002 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Restabelece, a partir de 7 de janeiro de 2022, as atividades objeto das outorgas de uso de área constantes do Anexo.
Tornada sem efeito, pela Portaria GPR 80 de 17/01/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA SEI 0004608/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 7 de janeiro de 2022, as atividades objeto das outorgas de uso de área constantes do Anexo, dispostas nos Capítulos II, III e IV da Portaria GPR 1.357/2019, em conformidade com a Portaria Conjunta 112/2021.
Parágrafo Único. O exercício das atividades estará condicionado à estrita observância das medidas sanitárias vigentes, especialmente quanto à prevenção da disseminação da COVID-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/01/2022.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GPR 2224 de 21/12/2020.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/12/2021, EDIÇÃO N. 225, FL. 2004, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/12/2021
ANEXO
Termos de Outorga de Uso com atividades restabelecidas
|
OUTORGADO |
FINALIDADE |
PA SEI |
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ALAN FERREIRA NUNES |
Banca de Revistas |
0002602/2010 |
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ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA |
Restaurante e Lanchonete |
0015945/2018 |
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CAFE GOURMET LANCHONETE EIRELI - nova razão social (Maryen Lanchonete Ltda ME) |
Lanchonete |
0024279/2017 |
|
F.L DAS CHAGAS RESTAURANTE BAR E LANCHONETE |
Lanchonete |
0004131/2018 |
|
HORÁCIO VIEIRA VERAS (LIVREIRO) |
Exploração dos serviços de livreiro |
0000018/2017 |
|
JN LANCHES & GRILS LTDA - ME |
Lanchonete Sobradinho |
0010130/2017 |
|
JN LANCHES & GRILS LTDA - ME |
Lanchonete Planaltina |
0007751/2017 |
|
LUANDA KELLY MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES - ME |
Lanchonete |
0026449/2018 |
|
M & F COSMÉTICOS LTDA ME |
Barbearia e Salão de Beleza |
1003153/2016 |
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MARIA DE FÁTIMA PEIREIRA DA SILVA - LIVRARIA VITÓRIA |
Livreiro (Tag. e Ceilândia) |
0005388/2010 |
|
RESTAURANTE E LANCHONETE TEMPERO DO CHEF EIRELI |
Lanchonete |
0024237/2018 |
|
RODRIGO DANTAS |
Copiadora |
0002842/2010 |
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TAIOBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME |
Restaurante e Lanchonete |
0006581/2017 |
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TOCA DO GOIAMUM - RESTAURANTE EIRELI EPP-ME |
Lanchonete |
0009751/2019 |
|
VRR ALIMENTOS EIRELI (Real Alimentos) |
Lanchonete |
0026828/2018 |
|
JL EVENTOS (José Luiz Pinheiro de Azevedo) |
Lanchonete |
0028198/2019 |