Ata 1 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 01/04/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 1º de abril de 2005, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi e Mário-Zam Belmiro Rosa. Aberta a sessão foi aprovada a ata anterior. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente fez alguns comunicados: O projeto de lei que fixa os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal aguarda votação pelo Congresso Nacional; o projeto relativo ao Estatuto da Magistratura, segundo informação do Ministro Nelson Jobim, será encaminhado ao Congresso Nacional após julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADIN da Associação dos Magistrados Brasileiros que questiona o Conselho Nacional de Justiça; quanto às férias individuais dos magistrados, aprovadas com a reforma do Judiciário, somente serão implementadas quando vigorar o Estatuto da Magistratura, conforme deliberado em reunião pelos Presidentes dos Tribunais em Aracajú-SE e ratificada em Cuiabá-MT; em visita de cortesia ao Presidente desta Corte, o novo Desembargador Flávio Rostirola agradeceu a confiança nele depositada pelo Tribunal e pediu que esclarecesse a todos que houve uma distorção de notícia publicada, vinculando sua nomeação a apoios recebidos de determinada agremiação político-partidária, que S.Exª. veio integrar esta Corte de Justiça com postura de absoluta independência. Por último, o Senhor Presidente comunica que o Tribunal assinou contrato com a Universidade de Brasília para que os técnicos dêem um parecer da situação estrutural do Bloco A Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, para então deliberar sobre sua modernização ou demolição. Chamado a julgamento o PAD nº 10.415/2001 - segredo de justiça, o eminente Relator Des. Romeu Gonzaga Neiva submeteu ao egrégio Plenário adiamento do julgamento dos autos, tendo em vista requerimento do Interessado. Apreciada a solicitação, foi deferida, ficando remarcado para o dia 08/04/2005. A seguir foi chamado o PAD nº 11.605/2004 segredo de justiça. Requerente: Presidente do TJDFT. Requerido: R.G.M. Relator: Des. Dácio Vieira. Pedido de vista: Des. Mário Machado. Decisão: "Determinada a instauração do inquérito, com a remessa dos autos ao Corregedor de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Maioria. Absteve-se de votar o Des. Eduardo de Moraes Oliveira''. Prosseguindo, após leitura do relatório pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor, passou-se à promoção e remoção destinadas ao provimento das Varas declaradas vagas nas Portarias GPR n. 055, 056 e 058 de 03/02/05, publicadas no DJ de 10 subseqüente. À unanimidade foram promovidos os Doutores: RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS, por merecimento, para a Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Sobradinho; ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, por antigüidade, para a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama; LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA, por merecimento, para a Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brazlândia; HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, por antigüidade, para a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; ANTONIO JOSÉ CHAVES MONTEIRO, por merecimento, para a 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga; PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, por antigüidade, para a 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia e ISSAMU SHINOZAKI FILHO, por merecimento, para a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia. Removidos, à unanimidade, os Doutores: LUCIANO MOREIRA VASCONCELOS, da 16ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 7ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal e BEN-HUR VIZA da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 5ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Para preenchimento das Varas declaradas vagas na Portaria GPR n. 057, de 03/02/05 não houve inscrições. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Deise Angheben Weber, Secretária Substituta, subscrevo a presente ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente