Portaria Conjunta 64 de 24/05/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 

PORTARIA CONJUNTA 64 DE 24 DE MAIO DE 2024
 

Revoga dispositivos das Portarias Conjuntas 30 de 23 de abril de 2021, 31 de 23 de abril de 2021, 43 de 28 de maio de 2021, 95 de 14 de julho de 2022 e 73 de 21 de junho de 2023, bem como da Portaria GPR 2138 de 21 de dezembro de 2021.
 

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 15202/2024,

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar:

I - o inciso X do art. 5º da Portaria Conjunta 30 de 23 de abril de 2021;

II - o inciso VII do art. 4º da Portaria Conjunta 31 de 23 de abril de 2021;

III - o inciso II do art. 4º da Portaria Conjunta 43 de 28 de maio de 2021;

IV - a alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GPR 2138 de 21 de dezembro de 2021;

V - o inciso XIV do art. 2º da Portaria Conjunta 95 de 14 de julho de 2022;

VI - a alínea "a" do inciso II do art. 2º da Portaria Conjunta 73 de 21 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/05/2024, EDIÇÃO N. 100, FLS. 9/10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/06/2024